Tributária

Agricultura vota isenção de tributos para defensivos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza na quarta-feira (4) reunião ordinária na qual poderá votar o Projeto de Lei 4264/04, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que isenta defensivos agrícolas de três tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Importação (II). O relatório do deputado Adão Pretto (PT-RS) é favorável ao projeto.
Também poderá ser analisado o PL 4040/04, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que exonera do II e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e outros bens de uso agropecuário. O relator, Moacir Micheletto (PMDB-PR), é favorável à proposta.

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