Tributária

CAE discute incentivos às empresas que contratarem maiores de 40 anos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute, nesta terça-feira (3), três projetos que estabelecem incentivos aos empregadores que contratarem funcionários acima de 40 anos. Na primeira parte da reunião, será realizada uma audiência pública com Remígio Todeschini, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele deverá falar sobre os grupos sociais mais atingidos pelo desemprego e sobre as formas de combater o problema. A presença de Todeschini na comissão deve-se à tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 103/99, de autoria do senador Jefferson Péres. O projeto autoriza as empresas que tiverem pelo menos 30% de seus funcionários com idade superior a 40 anos a deduzir, do montante do lucro tributável utilizado para o recolhimento do Imposto de Renda, até 25% do total pago em salários e encargos trabalhistas, limitado a 15% desse lucro tributável.

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