Corporativa

CVM publica instrução para simplificar informações de investidores não-residentes

Informação para imprensa CVM/ASC/Nº 189/00 – em 2/5/2005 17:32:00

Investidores não-residentes

Instrução CVM no. 419 facilita a operação por investidores não-residentes no mercado brasileiro, por meio de corretoras-correspondentes das corretoras brasileiras

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou hoje (02/05) a Instrução CVM no. 419, que visa facilitar a prestação de informações cadastrais por investidores não-residentes, e a sua atuação no mercado brasileiro, sem perda do poder de fiscalização dessa Autarquia. A nova instrução altera e acrescenta dispositivo à Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003, e acrescenta dispositivo à Instrução CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000.

Por meio da instrução, a CVM passa a permitir que as corretoras brasileiras estabeleçam contratos com corretoras-correspondentes no exterior, nas quais investidores não-residentes sejam devidamente cadastrados, sob os critérios estabelecidos pela legislação dos respectivos países. As corretoras brasileiras devem assegurar-se de que as informações cadastrais mantidas pelas suas correspondentes sejam suficientes e que estejam disponíveis sempre que solicitadas.

A nova regra condiciona a utilização do benefício à existência de acordo de cooperação mútua entre o órgão regulador do mercado de capitais do país de origem da instituição intermediária estrangeira e a CVM, garantindo o intercâmbio de informações financeiras dos investidores.

As bolsas e entidades administradoras de mercados de balcão organizado deverão adaptar seus regulamentos ao disposto nesta instrução até o próximo 1o de junho. As corretoras que optarem por cadastrar investidores não-residentes de forma simplificada, por sua vez, terão prazo até 31 de julho de 2005 para regularizarem as informações de seus clientes conforme o disposto nesta Instrução.

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