Tributária

Incentivos reduzem ICMS recolhido por telefônicas

Marta Watanabe De São Paulo

Os incentivos fiscais concedidos pelos Estados estão aliviando a conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operadoras de telefonia. Empresas como Brasil Telecom, Telesp Celular e Vésper registram incentivos em sua maioria baseados em financiamentos que permitem dilatar o prazo de recolhimento de parte do imposto devido.

Na prática, a empresa deixa de pagar a parte incentivada do imposto e recolhe o valor após um período pré-determinado, que varia de 48 meses a 84 meses. Em alguns casos o valor devido também pode ser pago, após o período de carência, em parcelas que variam de 60 a 84 meses. As operadoras aproveitam incentivos concedidos pelos Estados do Paraná, Goiás e Rio de Janeiro.

A Brasil Telecom conta com financiamento de 50% do acréscimo de ICMS apurado em comparação com o ano anterior. A parte financiada do imposto é paga apenas no 49º mês após a apuração. O incentivo é concedido pelo governo paranaense, que não cobra juros, apenas correção monetária por indexador calculado pelo próprio Estado. Segundo a empresa, o Paraná não exige contrapartida ao incentivo, apenas aumento de recolhimento do imposto em relação ao anterior. A Brasil Telecom declara R$ 604,9 milhões em ICMS a pagar a longo prazo. Parte do valor refere-se a uma discussão judicial relacionada à exigência do imposto sobre a habilitação na telefonia celular. O valor também engloba o incentivo fiscal concedido.

O Estado do Paraná também tem convênio semelhante com empresas do grupo da Telesp Celular Participações. O grupo consolidado tem um ICMS a pagar em longo prazo de R$ 189,34 milhões. Do total, R$ 171,27 milhões se referem ao convênio assinado dentro do Programa Paraná Mais Emprego. Da mesma forma que a Brasil Telecom, o pagamento do imposto incentivado ocorre somente quatro anos depois da apuração do tributo.

Além do convênio com o Paraná, empresas do grupo Telesp também se beneficiam do Teleproduzir, programa goiano que financia o pagamento do ICMS com carência de 12 meses. Após o período, o imposto é cobrado em 84 parcelas mensais. Pela regulamentação do Teleproduzir, uma das contrapartidas que podem ser exigidas das companhias é a instalação de call centers em Goiás. Em 2004 a Telesp Celular já havia financiado um total de R$ 15,12 milhões a juros de 0,02% ao ano. Procurada, a empresa não se manifestou.

A Vésper também conta com benefício pelo qual financia 60% do ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro. O incentivo, previsto em convênio assinado também com o Banco do Brasil, colocou à disposição da Vésper uma linha de crédito de R$ 940 milhões. A carência é de 84 meses, com prazo de amortização de 60 meses. A taxa de juros é de 4,5% a 6% ao ano. A empresa também paga uma taxa de serviço equivalente a 1% sobre cada parcela liberada.

A empresa já utilizou R$ 29,02 milhões da linha de crédito disponível. Segundo a companhia, um incentivo foi concedido pelo Estado do Rio como contrapartida à instalação de um call center em Macaé e compromisso de criação de empregos.

O advogado Flávio Munhoz lembra uma vantagem adicional para as companhias que usam benefícios fiscais que prevêem o financiamento de todo ou parte do ICMS. "O ganho da empresa está em não dispor do dinheiro em caixa no momento da apuração do ICMS e o pagamento dos valores financiados com juros baixos ou apenas com correção monetária", diz o advogado. "Muitas empresas defendem que esse ganho não pode ser incluídos entre os resultados tributáveis do Imposto de Renda. Existem decisões administrativas favoráveis nesse sentido", diz.

O tributarista Júlio de Oliveira lembra que a desvantagem desses incentivos é uma possível mudança de política tributária no Estado que queira suspender o benefício ou mesmo o descumprimento pela companhia das metas de contrapartida exigidas pelo governo. "Nesses casos muitas vezes o imposto passa a ser devido de uma só vez."

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