Depois de notificar os vendedores de imóveis, o Fisco está agora a enviar cartas aos comporadores e, segundo o artigo, pede aos contribuintes fiscalizados que digam se houve intermediários no negócios imobiliári, e que identifiquem […]
Dia: 4 de maio de 2005
Prevenção e preenchimento correto previnem surpresas
Bruno Lupion As empresas que deixam para verificar inscrições na dívida ativa só quando precisam da certidão negativa estão em uma faixa de alto risco. A análise da declaração é feita eletronicamente, e trocar a letra […]
Cartão poderá ser utilizado para o pagamento de IR
Mônica Izaguirre De Brasília As pessoas físicas que tiverem Imposto de Renda a pagar possivelmente poderão usar cartão de crédito ou de débito para fazer o pagamento do imposto a partir da próxima declaração anual […]
Arrecadação maior do ISS compensará fim parcial das taxas de lixo e de luz em SP
por: Eduardo Barros03/05/2005 11h08 SÃO PAULO – Intensificar a fiscalização tributária no setor de serviços da cidade de São Paulo para aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). Esta é a estratégia da prefeitura […]
Dacon agora é obrigatória para lucro presumido
Zínia Baeta De São PauloA partir de julho, as empresas optantes do lucro presumido para a apuração do imposto de renda – na prática, o sistema cumulativo – estão obrigadas a fazer mais um tipo […]
Hospital Albert Einstein é isento de ICMS na importação de medicamento
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que reconheceu a isenção da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
REFIS. EXCLUSÃO. CONTRIBUINTE. PARCELAS EXCESSIVAS.
Na espécie, a empresa que aderiu ao Programa Estadual de Recuperação Fiscal (Refis) teve deferido o pagamento de sua dívida em 660 parcelas iguais, de acordo com a Lei estadual n. 7.875/2000, mas, posteriormente, a […]
PRESTADORA DE SERVIÇO. ADESÃO. SIMPLES. RECOLHIMENTO. PIS.
Na espécie, busca-se definir se a empresa que aderiu ao sistema Simples de recolhimento de tributos deve recolher PIS e COFINS, na qualidade de substituta tributária, como disposto no art. 44 da MP n. 1.991-15/2000, […]
IR. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. 1989 E 1990.
A Turma reafirmou que, para efeito de correção monetária das demonstrações financeiras em imposto de renda de pessoa jurídica, há que se reconhecer que a Lei n. 8.200/1991 não determinou a aplicação do IPC no […]
Empresas devem ficar atentas para prazos de declarações
Termina na próxima sexta-feira (6) o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF Mensal referente ao mês de março de 2005. O documento deve ser entregue pelo estabelecimento […]
Nova lei de incentivos fiscais para cultura estará pronta em menos de 30 dias, diz Gil
Fábio CalvettiDa Agência Brasil São Paulo ? Associar os recursos privados às políticas públicas para desenvolver a cultura no Brasil. Na opinião do ministro da Cultura, Gilberto Gil, esta é a melhor maneira de as […]
Governo estuda concessão de benefício fiscal para atividades ambientalmente sustentáveis
Marcela RebeloRepórter da Agência Brasil Brasília – O Ministério do Meio Ambiente e a Receita Federal estão discutindo formas de conceder benefícios fiscais para quem desenvolve atividades ambientalmente sustentáveis. Técnicos do ministério e da Receita […]
Plenário aprova compensação da Lei Kandir
O Plenário aprovou, simbolicamente, a Medida Provisória 236/05, que abre crédito extraordinário de R$ 2,89 bilhões para atender a transferências para estados, Distrito Federal e municípios a fim de compensar a isenção do ICMS dos […]
MS – Sai prorrogação de prazo para instalar emissor de cupom
Saiu hoje no Diário Oficial do Estado a medida quer prorroga até 30 de junho o prazo para instalação de emissor de cupom com crédito presumido de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias). […]
Goiás – Central de notas da Sefaz começa a funcionar amanhã
A Central de Tratamento de Notas Fiscais (CTNF) da Secretaria da Fazenda vai ser inaugurada amanhã, às 9 horas. O novo sistema, dentre outras coisas, vai facilitar a descoberta, com mais agilidade, se a nota […]
Reforma tributária deve ser votada em 10 dias
Brasília – O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), decidiu ontem dar fôlego à base governista para negociar a reforma tributária por mais dez dias e os líderes se reuniram hoje no Palácio do Planalto […]
DIPJ 2005
Publicada em 3 de maio de 2005, a Instrução Normativa SRF nº 541 aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, relativa ao ano-calendário de 2004, […]
Legislação atrasa o desenvolvimento, diz Gerdau
O presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, disse ontem que o governo brasileiro precisa rever a legislação tributária para que o país possa competir de forma mais "justa" no cenário mundial. Segundo ele, a […]
Quem tem pedido de benefício negado pelo INSS agora pode recorrer
por: Cintia LucasSÃO PAULO – Agora, quem tiver seu pedido de benefício negado pela Previdência Social tem como recorrer através das Juntas de Recursos (JR), que são órgãos especiais com a competência de julgar, em […]
GFIP: Empresas devem apresentar a Guia na sexta-feira (6)
As empresas têm até sexta-feira (6) para apresentar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), referente ao mês de abril. As empresas que não pagam FGTS, por não possuírem empregados, […]
Correção do FGTS vale para multa de 40%
Um trabalhador do Rio de Janeiro, ex-funcionário de uma empresa privada, vai receber a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos planos Verão e Collor I sobre a multa rescisória […]
TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu parcialmente recurso de revista a um trabalhador paulista, garantindo-lhe a incidência do adicional noturno sobre o período trabalhado em prorrogação, após as 5h […]
TST nega diferenças salariais com base em variação do dólar
De acordo com a CLT (art. 463), os salários devem ser pagos na moeda corrente do País, e a contratação do pagamento em dólar é nula. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal […]
TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor
O Tribunal Superior do Trabalho, em sessão do Pleno, julgou legal a execução direta de débito da Fazenda Pública considerado de pequeno valor a partir de aferição individual, feita credor por credor. No caso examinado, […]
TRT-SP: enfermeira não é empregada doméstica
Para a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), a enfermeira que presta assistência domiciliar não pode ser considerada empregada doméstica, mesmo que essa assistência pessoal tenha durado um longo período. […]
Empresários apontam soluções para os problemas encontrados na Receita
por: Paloma Brito03/05/2005 17h37 SÃO PAULO – As filas existentes nos postos de atendimento da Receita Federal, assim como a distribuição de senhas, são os problemas que afetam de forma mais negativa a relação entre […]
Balanço sob desconfiança
Fellipe Awi O Vasco publicou no último sábado seu balanço patrimonial de 2004, como manda a Lei Pelé. Coube tudo em meia página de jornal, mas a capacidade de concisão de seus dirigentes é alvo […]
Novos atos legais
Legislação Federal Decreto n° 5.439, de 03 de maio de 2005 – DOU de 04.05.05Dá nova redação aos arts. 2o e 4o do Decreto n° 3.945, de 28 de setembro de 2001. Legislação Societária e […]
