Tributária

Arrecadação maior do ISS compensará fim parcial das taxas de lixo e de luz em SP

por: Eduardo Barros
03/05/2005 11h08

SÃO PAULO – Intensificar a fiscalização tributária no setor de serviços da cidade de São Paulo para aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). Esta é a estratégia da prefeitura municipal para compensar o déficit de R$ 195 milhões que será gerado pelo fim da taxa de lixo e de iluminação pública para cidadãos que não utilizam os benefícios.

A interrupção da cobrança das tarifas públicas está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, que atualmente encontra-se em tramitação na Câmara Municipal. Para ser efetivada no ano que vem, a proposta precisa ser aprovada pelo legislativo ainda em 2005.

Maior fiscalização
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, a principal medida para incrementar o recolhimento do ISS paulistano será cobrar com maior rigor o tributo de empresas que operam na capital paulista, mas estão inscritas em outras cidades próximas, onde a alíquota do imposto é menor.

Esta prática já é considerada ilegal pela Lei Complementar nº 116, que estabelece como local gerador do imposto o município sede da empresa ou onde seus serviços são prestados. Para regularizar a cobrança do ISS, portanto, basta uma maior fiscalização das companhias.

Vale lembrar que as pessoas jurídicas em descompasso com a lei podem ser obrigadas a pagar o acumulado de todo imposto recolhido irregularmente, acrescido de multas.

Uma segunda medida que pode ser adotada pela prefeitura de São Paulo é a maior condescendência na cobrança do ISS em atraso, ou seja, o contribuinte ganha um tempo maior para quitar sua dívida tributária, antes que a pendência seja levada para a justiça. A idéia é estimular o pagamento dos impostos devidos

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