Tributária

Dacon agora é obrigatória para lucro presumido

Zínia Baeta De São Paulo
A partir de julho, as empresas optantes do lucro presumido para a apuração do imposto de renda – na prática, o sistema cumulativo – estão obrigadas a fazer mais um tipo de declaração: o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

Até o momento, estavam obrigadas a apresentar o demonstrativo apenas as empresas que usam a sistemática do lucro real (não-cumulatividade), cuja periodicidade é trimestral. A obrigação está prevista na Instrução Normativa nº 540/05 da Receita Federal, publicada dia 28 de abril.

A Dacon, como o nome indica, é uma declaração detalhada da apuração do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), onde são listadas as receitas e despesas da empresa e, por consequência, os créditos relativos às contribuições que, na prática, reduzem o valor devido do PIS e da Cofins.

Além da Dacon, que deverá ser entregue até o último dia de julho, as empresas do lucro presumido já são obrigadas a apresentar a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), semestralmente ou mensalmente, o que varia conforme o faturamento da empresa, além da declaração do imposto de renda pessoa jurídica.

Para a sócia do Machado Advogados e Consultores Associados, Tiziane Machado, a exigência para as empresas do lucro presumido não faz sentido. Ela explica que, nas operações de PIS e Cofins cumulativo, não há deduções de créditos, por isso tal operação poderia continuar a ser declarada apenas na DCTF. "É mais uma burocracia para as empresas", afirma. Segundo o tributarista Eduardo Fleury, do Monteiro, Neves e Fleury, a instrução estipula uma multa de 2% sobre o valor devido para as empresas que não apresentarem o demonstrativo. A multa anterior era de R$ 5 mil por mês de atraso.

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