Tributária

Reforma tributária deve ser votada em 10 dias

Brasília – O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), decidiu ontem dar fôlego à base governista para negociar a reforma tributária por mais dez dias e os líderes se reuniram hoje no Palácio do Planalto com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o da Coordenação Política, Aldo Rebelo, para fechar um acordo de votação. Os líderes decidiram manter o texto já aprovado pelo Senado, remetendo os dois assuntos polêmicos para um projeto de lei complementar. Ficam para depois, pelo acordo, a regra para o fim da guerra fiscal e a lista dos produtos da menor alíquota do novo ICMS, de 7%.

A negociação para fechar o acordo sobre a reforma tributária começou com um café da manhã com Rebelo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), e o do PP, José Janene (PR). O paranaense ficou com a incumbência de convencer Severino a não colocar a reforma tributária em votação antes de o governo fechar o acordo para a votação. O governo teme que Severino permita a votação fatiada da reforma, aprovando apenas o aumento de R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Acertado o passo, entre o Palácio do Planalto e a Câmara, os líderes governistas acreditam que em duas semanas possam limpar a pauta do plenário, entulhada de medidas provisórias, e votar a reforma tributária. "A decisão é votar o texto do Senado com alguns ajustes a serem feitos por lei complementar para concluir a reforma", anunciou o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).

Com a decisão, permanecem no texto a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em uma só lei federal – hoje são 27 regras estaduais -, a criação de um seguro contra eventuais perdas na arrecadação, de R$ 2 bilhões, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), de R$ 1,9 bilhão.

No projeto de lei complementar deverão ser incluídas as regras para o fim da guerra fiscal e a lista dos produtos da menor alíquota, de no máximo 7%, além das isenções concedidas aos produtos da cesta básica. "Podemos trabalhar com o texto do relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), e dar o prazo de 11 anos para o fim dos incentivos fiscais dados à indústria e cinco anos para aqueles dados ao comércio", disse Chinaglia.

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