Tributária

Câmara aprova imposto reduzido para coletivos Economia

O projeto de lei que reduz a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de 5% para 2%, mantendo o valor atual da tarifa de ônibus em Manaus, foi aprovado nesta quarta-feira na CMM (Câmara Municipal de Manaus). O objetivo é desonerar ao máximo possível a incidência de tributos municipais sobre a prestação de serviços de transportes coletivos urbanos de Manaus e, assim, manter a tarifa em R$ 1,50, gerando uma espécie de tarifa social. O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo municipal.

Sem questionar
A proposta expressa no projeto de lei 114, alterou a redação da lei 787, de julho de 2004, que mantém a tarifa do sistema de transportes coletivos em R$ 1,50. O texto foi aprovado em pauta extra na sessão ordinária de ontem, sem qualquer questionamento por parte de vereadores presentes. Segundo o presidente da casa, vereador Marco Antônio Chico Preto, esta atitude traduz o reconhecimento dos parlamentares sobre a relevância social da iniciativa.

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