Tributária

Poucas empresas contribuem para o Fundo para a Infância

Uso de incentivos fiscais, por parte das empresas, para fazer doações ao fundo dos municípios ainda é pouco difundido, apesar de garantido no ECA

O uso de incentivos fiscais, por parte das empresas, para destinar contribuições aos Fundos para Infância e Adolescência (FIA) dos municípios é ainda pouco difundido, apesar de garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde o início da década de 1990. As empresas tributadas pelo regime de lucro real podem deduzir até 1% de seu Imposto de Renda para esses fundos, administrados pelos municípios, sem ônus. Mas a própria Receita Federal estima que apenas 15% das empresas brasileiras utilizam o dispositivo.
Os recursos destinados aos fundos são administrados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) das cidades, entidades formadas por representantes da sociedade civil e dos órgãos públicos, que decidem em que projetos vão investir, sempre como foco em questões sociais que envolvem crianças e adolescentes.
De acordo com a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, em 2004 as empresas associadas e que possuem o selo ?Empresa Amiga da Criança? (em torno de 1.070) destinaram R$ 19,4 milhões aos fundos. É ainda um valor pequeno, quando comparado ao montante que essas empresas investiram em ações sociais ? em torno de R$ 388 milhões no ano passado. Para obter o selo, as associadas da Fundação Abrinq assumem compromissos como erradicar o trabalho infantil.
A pequena adesão aos incentivos fiscais ocorre principalmente por desconhecimento do mecanismo. A Fundação Abrinq tem trabalhado na divulgação do tema, e já conseguiu um aumento no número de empresas contribuintes de 37% em relação a 2003, mas reconhece que há outras limitações ? como a falta de motivação, por parte das empresas (em especial as de pequeno e médio portes) de ter que destinar o recurso antes mesmo de fechar seus balanços. ?Como o prazo limite para as deduções é 30 de dezembro, muitas empresas não fazem simplesmente porque não concluíram seus balanços?, diz Rubens Naves, vice-presidente da Fundação Abrinq.

Apesar do pequeno porcentual de empresas que aderiram aos incentivos fiscais, a expectativa para este ano é que mais empresas passem a adotar o mecanismo. Em breve será lançada uma campanha de incentivo à dedução, encabeçada pela Fundação Abrinq em parceria com o Instituto Ethos e a Rede Social.

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