Tributária

Seguridade aprova isenção de IR a trabalhador doente

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje substitutivo ao Projeto de Lei 4645/01, do deputado Feu Rosa (PP-ES), que estende aos trabalhadores da ativa a isenção do Imposto de Renda (IR) prevista para os proventos de aposentados e reformados vítimas de acidentes de trabalho, de moléstia profissional e de uma série de doenças graves. Nesse caso, a isenção será relativa à remuneração da atividade.
O deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), autor do substitutivo, assinalou que os trabalhadores da ativa têm despesas diretas e indiretas com tratamento. "Existem doenças que, por si só, já justificam a isenção e não há por que limitar o benefício aos aposentados e reformados. As despesas decorrentes de uma manifestação mórbida não escolhem entre pessoas em atividade e aposentados", afirmou.

Patologias
O texto aprovado na Comissão incorpora outras propostas que tramitam em conjunto com o PL 4645/01. Com a mudança, são acrescentadas doenças à lista de patologias que dão direito à isenção do IR. Entre elas, estão a síndrome da Trombofilia, a hipertensão arterial grave, o
Mal de Alzheimer e a esclerose lateral amiotrófica. Na lista atual (Lei 7713/88), constam males como Mal de Parkinson, câncer, cegueira, hanseníase e paralisia irreversível e incapacitante.
O substitutivo do relator também acrescenta a algumas doenças já previstas na lei os termos "grave", "incapacitante" e "sem resposta aos tratamentos habituais". Na visão do deputado, é preciso considerar que nem sempre o fato de ser portador de uma determinada doença implica incapacidade para o trabalho e despesas elevadas. "A evolução das ciências médicas nos últimos anos tornou muitas doenças antes tidas como incuráveis em doenças crônicas, passíveis de controle ou mesmo de cura. Assim, importa não tanto a doença em si, mas a sua manifestação e seu potencial incapacitante", ressaltou.
Pela proposta, a doença deverá ser comprovada por meio de laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No caso de doenças passíveis de controle, esse serviço deverá fixar o prazo de validade do laudo.

Tramitação
O projeto, que tramita em
caráter conclusivo, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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