As empresas optantes do sistema simplicado (Simples) ou que são inativas têm até o final deste mês para entregar da Declaração Simplificada do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ).A Receita Federal também já liberou […]
Dia: 6 de maio de 2005
Fenacon leva proposta de leiaute unificado ao DNRC
A Fenacon se reuniu, no último dia 6 de abril, com o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), em Brasília. A finalidade do encontro foi entregar ao DNRC a proposta preliminar de […]
Secretários de Fazenda marcam encontro
17h55 – Brasília (DF) ? Os secretários de Fazenda dos Estados devem se reunir em Brasília, na próxima terça-feira, para debater a proposta de acordo feita entre deputados e governo para a votação da reforma […]
Reforma Tributária deve ser votada na próxima semana
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, disse há pouco que vai colocar a Reforma Tributária em votação na próxima semana. Ele esteve reunido hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em café da […]
Quatro mil prestadores de serviços na malha fina do Fisco paulistano
Márcia Rodrigues Quatro mil prestadores de serviços estão na mira do Fisco paulistano. A Secretaria Municipal de Finanças vai fiscalizar o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) desses contribuintes. A convocação, por carta, começou a ser […]
“Jaleco Branco”: juiz vai convocar fraudadores de IR
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Glauber Pessoa Alves, recebeu a denúncia crime do Ministério Público Federal contra a dentista que, sozinha, é acusada de emitir 1 milhão e 400 mil reais […]
Médico na Justiça contra a prefeitura
O Sindicato dos Médicos vai à Justiça contra a Prefeitura do Rio, que está retendo R$ 1 milhão em Imposto de Renda arrecadado a mais em janeiro sobre salários de servidores. O secretário municipal de […]
Software volta a ser isento do ICMS no CE
O governador Lúcio Alcântara anunciou, na manhã de ontem, a revogação da Lei Estadual 13.569, de 30 de dezembro de 2004, que passou a tributar a alíquota de 17% de ICMS para o segmento de […]
Gaúchos ainda acertam IRPF
A Receita Federal registra um bom movimento de contribuintes que ainda estão acertando as contas com o Leão. O prazo para a declaração de rendimentos do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF) 2005, ano-base de […]
Fazenda Nacional não consegue levar ao STF recurso sobre revogação de isenção da Cofins
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu recurso extraordinário pretendido pela Fazenda Nacional que visava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão acerca do pagamento da Contribuição para o Financiamento da […]
Exportador terá mais incentivos fiscais
Karla Correia BRASÍLIA – Os ministros do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e da Fazenda, Antonio Palocci, acertaram ontem, em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto, os últimos detalhes […]
Empresários gaúchos presos por crime de sonegação fiscal
Dois empresários foram presos hoje em Porto Alegre pela Força-Tarefa do Ministério Público, integrada por policiais civis e militares destacados para auxiliarem a Promotoria Especializada Criminal. A prisão é resultado de denúncia com pedido de […]
MPF pede dedução integral de educação e aluguel no IRPF
O Ministério Público Federal ajuizou duas Ações Civis Públicas contra a União, com pedido de antecipação de tutela, para que a Receita Federal deduza integralmente os gastos com educação e aluguel no cálculo do Imposto […]
Senado aprova reajuste de 10% nas tabelas do IR
O Plenário do Senado aprovou, durante a ordem do dia desta quinta-feira (5), um aumento de 10% na faixa de rendimentos isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) ou desconto na fonte, e um […]
Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição
A suspensão do contrato de trabalho pelo afastamento do empregado por motivo de saúde e a conseqüente concessão do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspende a contagem do prazo que o empregado […]
GFIP: Guia só pode ser entregue pela Internet
Da Redação (Brasília) – A Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) deve ser enviada ao Ministério da Previdência Social (MPS) somente pela Internet. A medida faz parte da Portaria Ministerial 227, […]
Cooperado que bate cartão, é empregado
Se o trabalhador é obrigado a marcar cartão de ponto, existe vínculo empregatício. Com base nesse entendimento, os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) condenaram o Sindicato dos […]
Novos atos legais
Bacen Resolução n° 3.280, de 29 de abril de 2005 – DOU de 05.05.05 Altera o direcionamento de recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). […]
Sites da Internet terão endereços com acentuação e cedilha
A partir desta segunda-feira, os sites da Internet com extensão .br poderão usar vogais acentuadas e cedilha em seus nomes, anunciou a entidade responsável pelo registro de domínios na Internet brasileira, o Registro.br. Segundo o […]
ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E ATIVIDADES AFINS
Escritório Augusto Prolik Dedutibilidade dos Materiais da Base de Cálculo Já foi objeto de exame, nesta coluna, as alterações promovidas pela edição da Lei Complementar nº 116/03 na sistemática do ISS, bem como, os problemas […]
A fraude com títulos públicos não se cansa
"Ardil antigo, nos últimos tempos tem retomado força e lesado contribuintes desavisados" Raquel do Amaral de Oliveira Santos é advogada do escritório L.O. Baptista Advogados Já se tornou comum para muitas empresas o assédio de […]
Ao peso dos tributos
Maurício Pessoa – JornalistaO que se vê é o habitual vôo da galinha, negado pelos companheiros que governam o País Um dos fardos mais pesados, despejado nas costas do conjunto da sociedade – e que […]
