Tributária

Médico na Justiça contra a prefeitura

O Sindicato dos Médicos vai à Justiça contra a Prefeitura do Rio, que está retendo R$ 1 milhão em Imposto de Renda arrecadado a mais em janeiro sobre salários de servidores. O secretário municipal de Administração, Indio da Costa, ex-prefeitinho do Flamengo e de Copacabana, disse que a devolução só será feita no ano que vem, apenas quando os funcionários fizerem a declaração anual referente às contas deste ano.
Segundo o presidente do sindicato, Jorge Darze, os médicos foram cobrar do sindicato uma atitude. ?Vamos entrar com mandado de segurança coletivo. O nosso jurídico entende que a prefeitura está sendo, no mínimo, omissa ao não reparar os danos dos trabalhadores?. Darze explicou que a ação do sindicato atende a todos os 8 mil médicos da Prefeitura do Rio.
O confisco está irritando os servidores. A aposentada Ângela Bispo lembra que, quando é para descontar, não há demora. ?Não receber o que se tem direito é um absurdo, independente do valor?. O secretário já disse que a devolução representa pouco dinheiro.

União não cogitou ficar com dinheiro
Em 31 de dezembro, o Governo federal reajustou a tabela do imposto de renda e ampliou as faixas de isenção. Como a mudança foi feita na virada do ano, não houve tempo para que as empresas e o funcionalismo público alterassem as folhas de pagamento.

No mês seguinte, a nova tabela foi aplicada, mas ficou faltando devolver a diferença do que foi cobrado a mais nos salários referentes a dezembro. Na União, a correção veio no salário de fevereiro. Segundo o Ministério do Planejamento, o Governo jamais cogitou deixar a devolução aos servidores para o ano seguinte. No Estado, o dinheiro foi devolvido também em fevereiro.

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