Tributária

Secretários de Fazenda marcam encontro

17h55Brasília (DF) ? Os secretários de Fazenda dos Estados devem se reunir em Brasília, na próxima terça-feira, para debater a proposta de acordo feita entre deputados e governo para a votação da reforma tributária. Segundo o líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro (PE), desde a reunião da última terça-feira no Palácio do Planalto, com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, não houve mais qualquer iniciativa para que se chegue a uma solução sobre o impasse na reforma.

Para a votação da reforma na próxima semana foi fechado um acordo, pelo qual ficou estabelecido que serão suprimidas do texto as faixas de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deixando a definição para o Senado. Já o prazo de vigência dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados seria estabelecido por lei complementar

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