Tributária

Software volta a ser isento do ICMS no CE

O governador Lúcio Alcântara anunciou, na manhã de ontem, a revogação da Lei Estadual 13.569, de 30 de dezembro de 2004, que passou a tributar a alíquota de 17% de ICMS para o segmento de software. A divulgação aconteceu no Palácio Iracema, durante a assinatura do convênio para implementação da Solbras Tecnologia S/A.

A partir da medida, só incidirá sobre os programas de computadores a alíquota de 5% do ISS (Imposto sobre Serviços) praticada em Fortaleza. O peso tributário, no entanto, ainda é alto e bem superior ao de estados como São Paulo, onde a alíquota é de 0,5%. Com a decisão do governo do Ceará, os softwares ficam isentos do ICMS.

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