O Banco Bamerindus do Brasil, em liquidação extrajudicial, obteve direito à devolução de valores pagos a mais em razão do recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre a gratificação natalina paga a seus empregados. A decisão, […]
Dia: 9 de maio de 2005
Porto Alegre – Certidão do ISSQN agora pela Internet
A Certidão de Situação Cadastral do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) já pode ser emitida no endereço eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda (www.portoalegre.rs.gov.br/smf). O serviço já está disponível entre 7h e 9h na […]
Comandante de navio não faz jus a horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou uma companhia marítima de pagar horas extras a um capitão de navio por se tratar de cargo de direção enquadrado na exceção estabelecida pela CLT em […]
Estado de São Paulo oferece programa de conscientização tributária para a população
por: Eduardo BarrosSÃO PAULO – Com o objetivo de conscientizar o cidadão paulista sobre a função dos impostos e a importância de sua fiscalização, a Secretaria Estadual da Fazenda criou o Programa Fazenda Aberta, oferecido […]
ICMS contribui para impacto de 2,28% na inflação de Porto Alegre
Porto Alegre – O aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no Rio Grande do Sul foi um dos fatores de impacto na inflação de 2,28% registrada em Porto Alegre no mês […]
Portugal – Desistentes de processos de crédito terão benefícios fiscais
A medida, aprovada no conselho de ministros de quinta-feira, aplica-se aos processos que se mantêm em tribunal por mais de um ano sem que sejam julgados. Porém, os montantes dos benefícios em impostos para quem […]
Sergipe – Comunicado importante aos contribuintes de peças e acessórios para veículos auto
Os contribuintes que exercem a atividade de comércio de peças e acessórios para veículos automotores estão liberados para livre trânsito de mercadorias até o dia 20/05/2005, conferir Port. nº 379/2005, localizado no pop up deste site. […]
Bahia – Compra Legal é modelo para País, diz Secretário da Fazenda
Em quase quatro meses de funcionamento, o programa Compra Legal, criado pela Sefaz, já registrou 20,7 mil notas fiscais de compras feitas pelo Estado e por municípios baianos, em um total de R$ 140,7 milhões. […]
Santa Catarina – FICALIZAÇÃO NA COMUNICAÇÃO
FISCALIZAÇÃO ESPECIALISTA EQUILIBRA CONCORRÊNCIA Florianópolis (05/05/2005)O GTCOM – Grupo Setorial Especialista em Comunicações e Energia da Secretaria de Estado da Fazenda concluiu no mês passado os trabalhos de fiscalização em uma grande empresa prestadora de […]
Imposto encarece contas de energia
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kellman, afirmou que Impostos e contribuições são os principais responsáveis pelo alto custo da energia no país. Segundo ele, cerca de um terço (33%) da […]
Funcionários da Receita são suspeitos de fraudar Fisco
O Ministério Público está investigando funcionários da Receita Federal por favorecer a Fiat no pagamento de impostos à União. De acordo com reportagem da revista Época, o ex-secretário adjunto da Receita Federal Paulo Baltazar Carneiro e […]
Os efeitos nocivos da carga tributária, na ponta do lápis
Luciana Fleury A carga tributária não dá trégua. Além de representarem uma fatia considerável do preço final de mercadorias e serviços, os tributos abocanham um pedaço e tanto do faturamento das empresas. Indignados com a situação, […]
Educação rejeita incentivo fiscal para ensino em empresas
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 3662/04, do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), que concede incentivo fiscal às empresas que criarem programas de custeio do ensino fundamental, médio e superior […]
Novos atos legais
Legislação Federal Lei n° 11.111, de 05 de maio de 2005 – DOU de 06.05.05Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5° da Constituição Federal. Emenda Constitucional n° 46, […]
Fiscais da Receita são presos por roubo de dólares
Oito auditores fiscais da Receita Federal da alfândega do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, tiveram suas casas invadidas por ladrões de janeiro de 2004 até duas semanas atrás. Uma das vítimas reagiu e acabou assassinada […]
3.500 cidades atrasam o envio dos balanços
Mais da metade das prefeituras do País deixou de entregar, até sexta-feira, no prazo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os balanços orçamentários de 2004 que são centralizados pelo governo federal. A constatação é […]
É preciso enfrentar os bancos
Pesquisar juros como propôs o presidente Lula não é uma ação indicada para reduzir o custo do crédito no país. As taxas pouco oscilam em uma mesma modalidade de empréstimo ou financiamento entre as diferentes […]
DICAS SOBRE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
A VANTAGEM DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL COMO PROVA POSITIVA: O art. 379 do Código de Processo Civil dispõe que: ?Os livros comerciais, que preencham os requisitos exigidos por lei, provam também a favor do seu autor […]
