Tributária

3.500 cidades atrasam o envio dos balanços

Mais da metade das prefeituras do País deixou de entregar, até sexta-feira, no prazo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os balanços orçamentários de 2004 que são centralizados pelo governo federal. A constatação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, baseada em informações do Tesouro Nacional, identificou cerca de 3.500 prefeituras (62%) inadimplentes com essa obrigação e ameaçadas de terem suspensos, daqui por diante, os repasses federais de caráter voluntário.
A apresentação do balanço anual ao Tesouro é exigido pelo artigo 51 da LRF, inserido no capítulo sobre a ?transparência, controle e fiscalização? das contas públicas. Até 30 de abril de cada ano, as administrações municipais precisam encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio magnético, dezenas de quadros com a especificação completa das receitas, despesas, dívidas e outros dados do balanço patrimonial. O não cumprimento dessa determinação torna o Poder Executivo municipal impedido de contratar empréstimos e receber recursos de convênios assinados com a administração federal, com exceção da saúde.
No Maranhão, a inadimplência bateu recordes absolutos: 96,3% dos 217 Executivos municipais não cumpriram o prazo da LRF. Entre os municípios maranhenses, existem sete que jamais prestaram contas ao Poder Executivo federal desde que a Lei Fiscal foi instituída, em 2000.
A desatenção com as obrigações legais também é alta entre as cidades do Amapá (93,8%), Roraima (93,3%) e Pará (90,9%), todas no norte do Brasil. Em São Paulo, o percentual de faltosos é de 53,6% das 645 prefeituras.

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