Tributária

Educação rejeita incentivo fiscal para ensino em empresas

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 3662/04, do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), que concede incentivo fiscal às empresas que criarem programas de custeio do ensino fundamental, médio e superior para seus funcionários e dependentes. O incentivo consiste na dedução no Imposto de Renda dos valores destinados a esses programas.
O relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), justificou seu parecer contrário à proposta com o argumento de que o Estado, em vez de conceder benefícios fiscais desse tipo, deve investir na progressiva universalização do ensino médio, que vive momento de explosão na demanda, "de forma a respeitar o primeiro dos princípios constitucionais, que é o da igualdade de acesso e permanência na escola".
Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado