Marta WatanabeEnquanto o governo federal e os secretários de Fazenda discutem, em Brasília, como ficará o novo modelo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações, Estados como São Paulo, Rio de […]
Dia: 10 de maio de 2005
Novos atos legais
Bacen Circular n° 3.284, de 06 de maio de 2005 – DOU de 09.05.05Altera disposição regulamentar relativa ao modelo padrão do cheque. Legislação Societária e Atos da CVM Resolução n° 1.028, de 15 de abril […]
Cai ICMS nas importações do setor petrolífero
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) derrubou ontem a Lei Valentim, publicada em 2002 pelo governo do Rio, que determinava o recolhimento de ICMS sobre bens e serviços importados para o setor […]
Governo quer estabelecer metas fiscais de longo prazo
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que pretende iniciar uma discussão com o Congresso e com a sociedade sobre o estabelecimento de metas fiscais de longo prazo ? de dez anos ? para a […]
Da impunidade do sonegador
Paulo Schnorr – Contador De tempos em tempos ouvimos e lemos notícias que nos dão conta de prisões de quadrilhas de sonegadores, como por exemplo a auditora fiscal da Previdência Social Maria Auxiliadora de Vasconcellos, […]
Aposentadoria de professor tem regra diferenciada
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício de prestação continuada devido ao segurado que completa um período mínimo de contribuição ao sistema previdenciário. Têm direito a receber essa espécie de benefício todos os […]
Justiça decide que é legal tributação em separado do 13º salário
O juiz José Arthur Diniz Borges, do 2º Juizado Especial de Niterói (RJ) decidiu (01/02) manter a tributação do décimo terceiro salário separado da remuneração do mês. A decisão foi em uma ação movida por […]
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MÉDICO RESIDENTE QUE PRESTA SERVIÇO PARA ENTIDADES BENEFICENTES
Apelação em Mandado de Segurança nº 2003.71.00.034766-2/RSRelator: Des. Federal Antônio Albino Ramos de OliveiraSessão do dia 26-04-2005 Buscando o reconhecimento do direito dos médicos-residentes de recolher 11% do salário-de-contribuição incidente sobre os rendimentos recebidos de […]
APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. REFIS. ART. 9° DA LEI 10.684/03
Habeas Corpus nº 2005.04.01.011506-5/RSRelator: Desembargador Federal Élcio Pinheiro de CastroSessão do dia 27-04-2005 Apreciando habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu pedido de suspensão da execução de pena, formulado pelo paciente com base no art. […]
TRT-SP: esvaziamento de funções gera dano moral
O trabalhador que tem suas funções esvaziadas pelo empregador sofre dano moral, pois só é lícita a alteração das condições no contrato de trabalho por mútuo consentimento, de patrão e empregado. Com base nesse entendimento, […]
Redução de tributo para pequena empresa pode ser votada
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reúne-se na quarta-feira (11) e poderá votar o Projeto de Lei 3496/04, do deputado Vicentinho (PT-SP), que reduz impostos e contribuições federais devidas nos três primeiros anos […]
Finanças pode prorrogar isenção de IPI para táxis
O Projeto de Lei 7512/03, do Executivo, que prorroga o prazo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de automóveis pode ser votado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Finanças e Tributação. […]
Receita libera consulta ao 5º lote residual do IR 2004
A Receita Federal vai liberar a consulta ao 5º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2004, ano-base 2003. As informações vão estar disponíveis a partir das 15 horas na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou […]
Cobrança de honorários põe em risco recuperação fiscal
Bruno Lupion Empresas que aderiram aos programas de parcelamento de débitos federais, conhecidos como Refis 1 e 2, estão sofrendo execuções da União e do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) paralelamente ao previsto pela […]
Governo prepara redução de tributos
Ivanir José Bortot Curitiba, 9 de Maio de 2005 – Segmentos industriais serão beneficiados, segundo ministro do Planejamento. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse anteontem em Curitiba que o governo está […]
Projeto de lei de incentivo está pronto para ir ao Congresso
O projeto de lei de incentivos à inovação tecnológica deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional até o final do mês, de acordo com o diretor de Estudos Setoriais do Instituto de Pesquisas Econômicas […]
CAE deve apreciar projetos de lei que tratam do Imposto de Renda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá apreciar até seis projetos de lei que tratam do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), nesta terça-feira (10), às 10h. Uma das propostas, o PLS 495/03, de autoria […]
Severino defende sacoleiros e critica atuação da Receita
Curitiba – O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Severino Cavalcanti (PP-PE), criticou hoje, em Foz do Iguaçu, a atuação da Receita Federal que tem feito um trabalho intensivo para combater o contrabando e […]
Rosinha Matheus isenta refinaria Manguinhos do ICMS
Rio de Janeiro – O governo do estado do Rio de Janeiro isentou a refinaria de Manguinhos do pagamento de ICMS sobre os 27 derivados de petróleo produzidos na unidade (entre eles a gasolina e […]
Advogados contestam mecanismos da Receita para detectar sonegação
"Não podemos nos curvar diante do rolo compressor fiscal. A alta carga tributária que assola o País apenas reflete o anseio dos Órgãos Públicos na manutenção de suas contas, já desequilibradas há tempos". A afirmação […]
Secretários de Fazenda discutem a reforma tributária
O secretário da Fazenda, José Paulo Loureiro, participa amanhã de reunião em Brasília para discutir a reforma tributária. O encontro com os secretários estaduais de Fazenda está marcado para as 10 horas, na sede da […]
Goiás – Guerra Fiscal será discutida em Goiânia
Três técnicos da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal vêm a Goiás na próxima quarta-feira, 11, para discutir a equalização do ICMS do setor atacadista. Na última sexta-feira, técnicos da Fazenda de Goiás estiveram em […]
Riolog apresenta vantagens para empresas do setor de logística
Amanhã, a partir das 9h, no auditório do subsolo da Associação Comercial do Rio de Janeiro, no Centro do Rio, será realizado o "I RioLog ? Seminário de vantagens competitivas e incentivos ao comércio exterior […]
Salvador – Perdão de dívidas de IPTU de pequenos contribuintes começa em junho
Cerca de 140 mil contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TL) já começam a receber a partir de 1º de junho, através dos Correios, o comunicado da […]
Goiás – Disque Denúncia da Sefaz já está funcionando
O cidadão goiano ganha, a partir deste dia 09/05, um novo canal de comunicação com a Secretaria da Fazenda. Trata-se do Disque Sonegação, um serviço que tem o objetivo de unificar denúncias contra empresas sonegadoras […]
RS – ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 45/98
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA 023/05 RS – ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 45/98: 1. Acrescenta e exclui empresas de telecomunicações na relação das empresas contempladas com regime especial para o cumprimento de obrigações tributárias do ICMS. (Tít. […]
Patrus Ananias discute Incentivos Fiscais em Porto Alegre
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, é a principal atração de dois eventos marcados para esta semana em Porto Alegre. O primeiro é terça-feira, no lançamento do programa Sesi Cozinha […]
