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Da impunidade do sonegador

Paulo Schnorr – Contador

De tempos em tempos ouvimos e lemos notícias que nos dão conta de prisões de quadrilhas de sonegadores, como por exemplo a auditora fiscal da Previdência Social Maria Auxiliadora de Vasconcellos, que dava suporte a uma quadrilha que deu um prejuízo de R$ 3 bilhões ao cofres públicos. Somos igualmente cientificados dos fatos apurados pela Receita Federal que autuou os auditores Sandro Martins Silva e Paulo Balthazar Carneiro, em R$ 5 milhões por sonegação de impostos federais.  Tais fatos nos são trazidos pela imprensa e acessíveis a todos os cidadãos. É altamente elogiável que este trabalho de detecção à sonegação e ao desvio do dinheiro público seja promovido e noticiado com bastante ênfase. Precisamos saber disso tudo. Temos o direito de ser bem informados. 

Ressalte-se que existem severas leis que punem o sonegador em nosso país. Sabemos de muito tempo que o que falta é cumprir o que as leis determinam.

 

O que queremos enfocar, no entanto, não é a sonegação devidamente punida. Queremos é lembrar que existe uma grande impunidade ao pequeno sonegador, uma certa complacência com a sonegação feita à miúde, sob os nossos olhos dia a dia.

 

Estamos diante de uma nação que admite e tolera o comércio informal. Estamos consentindo com o prestador de serviços sem nota, estamos coniventes com a pirataria. Sempre que pagamos por algum serviço prestado, por uma mercadoria comprada, temos o direito de receber a correspondente nota fiscal. Ocorre que infelizmente, por questões culturais, ou por comodismo, não exercemos este direito. Temos reparado que somente nas grandes empresas e nas operações de valores expressivos é que o povo se lembra de pedir o seu comprovante. A educação fiscal, que é ensinada na escola, infelizmente não é respeitada pelos adultos. A cidadania tão propalada ultimamente não vem sendo devidamente exercida. Na hora de acertar as contas com o Imposto de Renda, os contribuintes, em geral, queixam-se de arcar com o imposto, pelo fato de não verem a contrapartida de tanto sacrifício, pelo que dizem. Porém o que ocorre é que esta carga tributária não precisaria ser tão pesada se houvesse a consciência de que se todos os brasileiros pagassem os impostos que devem, não haveria necessidade de cobrar tanto de tão poucos. A informalidade é um câncer que precisamos extirpar de nossa sociedade. As pessoas devem negar-se a aceitar a compra sem nota fiscal, sem o respectivo recibo. O que se verifica, pela prática referida é que o governo tem de cobrar altas taxas de poucos contribuintes, pois o efeito da arrecadação precisa ser obtido, tendo em vista a necessidade de cumprimento das metas de arrecadação.

 

Assim sendo fica aquela situação que tão bem foi retratada na entrevista que o jogador Vampeta concedeu, na época em que jogava pelo Flamengo. Perguntado pelo repórter sobre a pálida atuação que tivera, o atleta declarou: ?O Flamengo faz de conta que me paga e eu faço de conta que jogo? para espanto geral. O que assistimos na verdade é isso: O Governo faz de conta que cobra e nós fazemos de conta que pagamos os impostos. Todos sabemos que existem dois Brasis, um que paga impostos e suporta a carga tributária pesada que não pára de subir e outro subterrâneo, que nada paga e conta com a complacência do povo, que passivamente a tudo assiste e com a conivência das autoridades que nada fazem. Ao sair de casa veja se não é bem assim que acontecem as coisas: Você compra um material na livraria, na cafeteria, no restaurante, no cabeleireiro, na pizzaria, na loja de celulares, na padaria, no bar, enfim em vários estabelecimentos registrados e legalizados, com alvará, mas não pede e por conseqüência não recebe a nota fiscal ou o recibo correspondente. Você pensa que é perda de tempo ficar esperando para receber o documento fiscal, que isto não tem importância, etc. Depois você vê aquele camelô oferecendo uma série de quinquilharias, inclusive até mesmo contrabando e sofre a tentação de comprar aquele CD pirata, aquele brinquedo baratinho, aquele guarda-chuva tão em conta, que nem percebe o mal que está fazendo. Você pensa: Se tem tanta gente comprando, porque eu também não posso? Você pensa que isto não pode ser considerado crime, afinal é um problema social, coitado do ambulante, pobres dos seus filhos, etc. As autoridades nada fazem, porque eu deveria fazer? Pois saiba que você e mais uma multidão estão totalmente errados. O que se verifica é CONIVÊNCIA, que é um crime tão grande quanto o é a própria sonegação. Se não houvesse o descaminho, não haveria o contrabando, a propina, o suborno. Se não houvesse a conivência o sonegador não encontraria incentivo para continuar operando. Nós é que devemos deixar as atitudes de passividade, de esperar que tudo seja feito pelo ?governo?, de braços cruzados, à espera de que outro venha a ?se incomodar?, porque dá muito trabalho ser ?correto?.

 

A impunidade é sem dúvida um dos grandes problemas que enfrentamos, mas também precisamos saber que ela só existe e aumenta por nossa própria culpa.

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