Tributária

Estados criam soluções próprias para evitar que exportador acumule ICMS

Marta Watanabe
Enquanto o governo federal e os secretários de Fazenda discutem, em Brasília, como ficará o novo modelo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações, Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo estão adotando soluções domésticas para evitar que os exportadores acumulem créditos do imposto. Entre as empresas que já se beneficiam estão Ford, CST, Chrysler e Polibrasil.

São Paulo acaba de lançar um regime especial que garante a exportadores suspensão de ICMS na importação de insumos e também o diferimento do imposto na compra de matérias-primas dentro do próprio Estado. Com o benefício, a empresa exportadora não paga o imposto nem na compra do insumo, nem na venda ao exterior, já que atualmente as exportações estão livres do ICMS. O acúmulo de ICMS pelos exportadores decorre justamente dos créditos originados com o pagamento do imposto na aquisição de insumos.

O regime especial vale para as empresas que estejam se aproveitando de algum de dois programas federais voltados para exportadores, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), ou o Regime Especial de Entreposto Aduaneiro na Importação e na Exportação. O Recof hoje está aberto para os setores automobilístico, telecomunicações, aeronáutica e alguns segmentos de informática. "O novo regime certamente terá adesão de todas as empresas de São Paulo que estão no Recof", diz Claudionor Silva, presidente da Associação das Empresas Usuárias de Recof (AER), que reúne Solectron, Bosch, Embraer e Siemens, entre outras.

"O regime deverá acabar com o problema de créditos acumulados dos exportadores que aderirem", diz o coordenador de administração tributária da Fazenda de São Paulo, Henrique Shiguemi. Segundo ele, houve pressão dos exportadores paulistas devido ao acúmulo de ICMS não aproveitado. Além disso, as grandes empresas do Recof, diz Shiguemi, nunca se conformaram com a cobrança do ICMS nas importações por esse regime federal. "Houve pedidos por esse regime para vários Estados e São Paulo foi o primeiro a concretizar a medida", diz o presidente da AER.

O novo programa de São Paulo se junta a outro concedido no fim de 2004 também para exportadores com acúmulo de créditos de ICMS. Segundo Shiguemi, o Estado já autorizou para 2005 a liberação de R$ 350 milhões em créditos de ICMS para empresas que resolverem ampliar ou implantar instalações no Estado. Quem estiver nesse incentivo usa os créditos para pagar fornecedores dentro do investimento. "Foram aprovados R$ 1,75 bilhão em investimentos entre 2005 e 2008", diz. Entre as empresas que apresentaram projetos estão Ford, General Motors, Volkswagen e Chrysler.

A governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, editou só neste ano quatro leis e cinco decretos que permitem o mesmo tipo de diferimento de ICMS para indústrias do setor têxtil, de plásticos, couros, peles e assemelhados, calçados, e também para fabricantes de artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria. A Polibrasil, controlada pela Suzano Petroquímica e pela Basell, foi uma das empresas que já aderiu ao regime.

O benefício permitirá à companhia recuperar, ainda em 2005, os créditos acumulados até o mês passado, de cerca de US$ 6,4 milhões, originados principalmente nas vendas de produtos para outros Estados e também nas exportações. Em nota, a empresa estima economia de cerca de US$ 1,4 milhão na importação de máquinas e equipamentos para a expansão na unidade de Duque de Caxias.

Ao mesmo tempo em que oferece incentivos aos exportadores, o Rio de Janeiro resolveu revogar a lei que no fim de 2004 foi alvo de críticas dos exportadores porque condicionava o uso de créditos pelas empresas ao recebimento do ressarcimento devido pela União ao Estado por conta da desoneração das exportações.

O secretário de Finanças do Estado do Rio, Henrique Bellúcio, nega qualquer relação entre os novos incentivos e a revogação da lei do ano passado. "Não estamos voltando atrás em nossas decisões. Os decretos objetivam promover o desenvolvimento econômico do Estado", disse. Atualmente, o governo do Rio tem estoque de créditos de R$ 300 milhões, dos quais R$ 60 milhões relativos à exportação.

O Espírito Santo possui uma legislação própria para a compensação dos créditos aos exportadores capixabas que investirem no Estado. Companhias que compram máquinas e equipamentos para aumentar a produção, por exemplo, podem abater o ICMS acumulado. Segundo o secretário de Fazenda do Estado, José Teófilo, de janeiro de 2003 para cá, o estoque de crédito do Estado caiu de R$ 760 milhões para R$ 600 milhões, no fim do ano passado.

A Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), por exemplo, não só deixou de acumular créditos, como também é contribuinte da Fazenda capixaba. A empresa chegou a ter estoque de crédito de cerca de R$ 200 milhões. "O crédito relacionado a exportação é algo a ser honrado. Fizemos isso, apesar das dificuldades que passamos no período", diz Teófilo. Ele lembra que o governo herdou uma dívida de curto prazo de R$ 1,2 bilhão, que representava quase 50% da receita total do Estado. Até o fim de 2004, o Estado conseguiu quitar 83% deste montante e espera liquidar a fatura até este mês. 

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