Legislação

Novos atos legais

Bacen

Circular n° 3.284, de 06 de maio de 2005 – DOU de 09.05.05
Altera disposição regulamentar relativa ao modelo padrão do cheque.

Legislação Societária e Atos da CVM

Resolução n° 1.028, de 15 de abril de 2005 – DOU de 09.05.05
Altera os Artigos 7° e 9° da Resolução CFC nº 751/93, que dispõe sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Resolução n° 1.027, de 15 de abril de 2005 – DOU de 09.05.05
Aprova a NBC T 19.5 – Depreciação, Amortização e Exaustão.

Resolução n° 1.026, de 15 de abril de 2005 – DOU de 09.05.05
Aprova a NBC T 19.4 – Incentivos Fiscais, Subvenções, Contribuições, Auxílios e Doações Governamentais.

Resolução n° 1.025, de 15 de abril de 2005 – DOU de 09.05.05
Aprova a NBC T 19.1 – Imobilizado.

Resolução n° 1.024, de 15 de abril de 2005 – DOU de 09.05.05
Aprova a NBC T 11.3 – Papéis de Trabalho e Documentação da Auditoria.

Resolução n° 1.023, de 15 de abril de 2005 – DOU de 09.05.05
Aprova a NBC P 1.8 – Utilização de Trabalhos de Especialistas.

Mercosul e Comércio Exterior

Portaria DRF n° 23, de 06 de maio de 2005 – DOU de 09.05.05
Disciplina a implantação e funcionamento do Sistema Mantra no âmbito desta Delegacia.

Tributos Federais

Deliberação n° 107, de 06 de maio de 2005 – DOU de 09.05.05
Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento.

Deliberação n° 106, de 05 de maio de 2005 – DOU de 09.05.05
Prorrogar o prazo de captação e retificar os valores aprovados do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento.

Goiás

Instrução Normativa SGAF n° 25, de 06 de maio de 2005
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

Paraíba

Lei Nº 7.727, de 06 de maio de 2005 – DOE de 06.05.05
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Futebol Profissional, no Estado da Paraíba, denominado GOL DE PLACA, e dá outras providências.

Rio Grande do Sul

Instrução Normativa DRP n° 23, 06 de maio de 2005 – DOE de 09.05.05
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98.

São Paulo

Portaria CAT n° 32, de 06 de maio de 2005 – DOE de 07.05.05
Altera a Portaria CAT-28, de 20-4-2005, que dispõe sobre a formade apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente

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