Tributária

Redução de tributo para pequena empresa pode ser votada

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reúne-se na quarta-feira (11) e poderá votar o Projeto de Lei 3496/04, do deputado Vicentinho (PT-SP), que reduz impostos e contribuições federais devidas nos três primeiros anos de funcionamento por microempresas e empresas de pequeno porte ? com faturamento anual de até R$ 2.133.222.
Pela proposta, as empresas enquadradas ficam isentas por até um ano dos seguintes impostos ou contribuições:
– Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
– Contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep),
– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
– Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
– Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),
– Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros,
– Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente sobre a importação de bens e serviços (PIS/Pasep-Importação),
– Contribuição para Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços (Cofins-Importação),
– Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados (IE),
– Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e
– Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
O projeto determina ainda que, entre o primeiro e o segundo ano de existência da empresa, elas poderão recolher esses tributos com redução de 60%, percentual que cai para 20% no período entre o segundo e o terceiro ano.
A matéria foi relatada pelo deputado Augusto Nardes (PP-RS), que recomenda a aprovação da medida.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado