Tributária

Rosinha Matheus isenta refinaria Manguinhos do ICMS

Rio de Janeiro – O governo do estado do Rio de Janeiro isentou a refinaria de Manguinhos do pagamento de ICMS sobre os 27 derivados de petróleo produzidos na unidade (entre eles a gasolina e o diesel) e atribuiu a arrecadação sobre os mesmo às distribuidoras que comprarem o produto no local.

Além de distribuidoras que já eram clientes de Manguinhos também serão beneficiados os consumidores finais que comprovarem a utilização dos combustíveis como matéria-prima ou insumo.

A nova regra da arrecadação dos impostos sobre os derivados produzidos em Manguinhos foi assinada pela governadora Rosinha Matheus e o decreto publicado no último dia 29 de abril. A justificativa apresentada pela governadora em seu decreto é que a medida beneficia a refinaria para que ela possa realizar os investimentos necessários em sua unidade, da ordem de R$ 80,32 milhões, que gerariam 1.500 empregos diretos.

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