A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o valor do imóvel recebido pelo empregado como pagamento pela prestação de serviço não é monetariamente atualizado em futura compensação sobre o valor […]
Dia: 11 de maio de 2005
Parâmetros da Malha Fina
Malha Fina Por Olavo de FernandesPublicado na página da Buosi & Fernandes em 26 de março de 2005 Malha Fina é um termo utilizado pela Receita Federal para denominar uma série de verificações eletrônicas que […]
Liminar exclui tributação de vendas não recebidas
Laura Ignacio Régis Pallotta Trigo: há jurisprudência favorável aos contribuintes no Superior Tribunal de JustiçaPara eliminar o risco de ser autuada, uma empresa paulista do setor químico conseguiu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3° […]
SIMPLES. LOCAÇÃO DE DVD E FITAS DE VIDEOCASSETE
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2005 ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – Simples Ementa: SIMPLES. LOCAÇÃO DE DVD […]
Sistemas de Malhas das Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física
A malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, popularmente conhecida como "malha fina", é a revisão de todas as declarações, modelos completo e simplificado, de forma eletrônica, na qual são efetuadas verificações […]
Receita zera alíquota de Cofins e PIS sobre operação de hedge
Brasília – Para fechar uma brecha de evasão fiscal, a Receita Federal reduziu a zero as alíquotas da Cofins e do PIS incidentes sobre as receitas financeiras obtidas com operações de hedge (proteção) realizadas pelas […]
Prefeito de SP imita governo e prejudica contribuintes
Cadin municipal Prefeito de SP imita governo e prejudica contribuintes por Raul Haidar Pelo Decreto 45.882, publicado no Diário Oficial do Município do dia 7 de maio, o prefeito de São Paulo criou o ?Cadastro […]
Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados
Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados,mesmo entre sócios desligados A responsabilidade sobre prejuízos em cooperativa deve ser estendida a sócios já desligados, desde que comprovada a atuação dos mesmos no período das perdas. O entendimento, […]
Novos atos legais
Legislação Societária e Atos da CVM Deliberação n° 482, de 09 de maio de 2005 – DOU de 10.05.05Nomeia administrador temporário para os fundos sob a administração do Banco Santos S.A. Telecomunicações Resolução n° 403, […]
Guararapes faz acordo e desiste de litígio com o Fisco
Marta Watanabe e Carolina Mandl De São Paulo A Guararapes Confecções decidiu abrir mão de um litígio que a livrava de pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo cobrado hoje à alíquota […]
Pãozinho e macarrão devem ficar 5% mais baratos, segundo Apas
por: Julia ReisSAO PAULO – A partir dessa semana, a farinha de trigo no Estado de São Paulo ficará isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estimulando a redução do preço final […]
Contribuintes inadimplentes ganham segunda chance da Prefeitura de SP
por: Eduardo BarrosSÃO PAULO – Com o objetivo de oferecer mais uma oportunidade para o contribuinte inadimplente regularizar sua situação, a Prefeitura Municipal de São Paulo criou o Programa de Acompanhamento da Regularidade Tributária dos […]
Bancos agora vão emitir e-CPF e e-CNPJ
Os bancos estão entrando na batalha para popularizar o e-CPF e o e-CNPJ, que são as formas eletrônicas do Cadastro de Pessoas Físicas e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Segundo a Febraban, o objetivo é […]
Site simula imposto sobre lucro das empresas
Bárbara Oliveira Calcular impostos é sempre uma tarefa árdua para qualquer empresa, principalmente na hora de pagar. Mas se não dá para pagar menos, pelo menos a forma de calcular pode ficar mais intuitiva com a […]
Sonegação chega a R$ 300 milhões em SC
CLAUDIA MARCELOEm Santa Catarina, R$ 300 milhões em impostos federais foram sonegados de janeiro até ontem, apurou a Receita Federal. O valor é 10% maior do que do mesmo período do ano passado. Foram fiscalizados […]
Goiás – Sefaz divulga balanço de Operação Informalidade
Balanço parcial divulgado neste dia 10/05, pela Secretaria da Fazenda sobre a Operação Informalidade, desenvolvida na última semana de abril, registrou a suspensão de cadastro de 12 das 300 empresas visitadas pelos fiscais na Avenida […]
Alterada data das reuniões dos secretários da Fazenda
Por causa do ponto facultativo em vigor hoje (terça-feira), em Brasília, foram alteradas as datas das reuniões dos secretários da Fazenda para discutir a reforma tributária e a dos técnicos de Goiás e do Distrito […]
RS – ALTERAÇÃO NO RICMS
DECRETO 43778/2005 RS – ALTERAÇÃO NO RICMS 1914 : a) prorroga, até 30/09/05, o diferimento do pagamento do ICMS devido na importação de milho, estende o benefício ao milho geneticamente modificado e exclui a limitação de quantidade; […]
Santa Catarina – Mercado irregular de cigarros em xeque
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina firmou convênio com a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) para fortalecer a parceria e as ações contra a falsificação e a pirataria do comércio […]
Confirmada data do Feirão dos Impostos
Na próxima sexta-feira, dia 13 de maio, ocorre em Brasília mais uma versão do Feirão dos Impostos, do qual o Unafisco participará, juntamente com o gabinete da deputada distrital Érika Kokay (PT), o Sindicato dos […]
Governo estuda suspensão total de impostos para exportação, diz Furlan
Cristina Índio do BrasilRepórter da Agência Brasil Rio ? Deve ser encaminhada, ainda este mês, ao Congresso Nacional a proposta de isenção total de impostos para plataformas de exportação de serviços, principalmente, para software e […]
Incentivos fiscais favorecem decisão da IP por Três Lagoas
Eastover, Carolina do Sul (EUA) – A International Paper confirmou interesse nesta manhã em instalar fábrica em Três Lagoas (MS), justificando a provável decisão, que deverá ser comunicada entre setembro e dezembro, com os incentivos […]
Prefeitura de Porto Alegre vai contestar lei que deu isenção tributária à Ulbra
A procuradora-geral do Município de Porto Alegre, Mercedes Rodrigues, garantiu que irá entrar em Juízo contra a lei aprovada pela Câmara Municipal, no ano passado, que deu à Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) o status de […]
Receita acaba com crédito tributário de hedge tomado no exterior
BRASÍLIA – A Receita Federal estendeu para as operações de hedge (proteção) a suspensão da cobrança de PIS e Cofins em vigor desde fevereiro para empréstimos tomados no exterior, com uso de instituições financeiras sediadas […]
