Tributária

Alterada data das reuniões dos secretários da Fazenda

Por causa do ponto facultativo em vigor hoje (terça-feira), em Brasília, foram alteradas as datas das reuniões dos secretários da Fazenda para discutir a reforma tributária e a dos técnicos de Goiás e do Distrito Federal, para discutir a guerra fiscal. O encontro dos secretários previsto para este dia 10/5, terça-feira, em Brasília, foi transferido para o dia 11/5 (quarta-feira), a partir das 10 horas, na sede do Ministério da Fazenda.
José Paulo Loureiro diz que a PEC traz desvantagens para o Estado e cita o fim dos benefícios fiscais como o pior deles para Estados como Goiás. A vantagem, destaca, é que o debate sobre o assunto está avançando, segue em frente na busca do consenso. Esta é uma das razões de sua presença em todas as reuniões em que a reforma é discutida.
Já a guerra fiscal entre Goiás e o Distrito Federal volta a ser discutida na quinta-feira (dia 12), em Goiânia, com a vinda de três técnicos enviados pelo secretário Valdivino de Oliveira. A discussão se dará em torno do benefício fiscal concedido aos atacadistas. ?Resolvendo o impasse neste setor acertamos 90% dos problemas que temos com o DF?, estima Manoel Costa Filho, superintendente de Administração Tributária.
Os problemas são grandes e nada indica que serão acertados no encontro de quinta-feira. Em Goiás os atacadistas pagam ICMS de 3% e 1% em Brasília. As sistemáticas de apuração de ICMS de Goiás e do Distrito Federal também são diferentes.
?Brasília quer atrair empresas, para gerar empregos, sem se preocupar com esforço de arrecadação, pois suas despesas com pessoal são pagas com recursos da União. Esta situação nos deixa em desvantagem. Goiás quer atrair empresas, mas precisa também ter receita para pagar a folha salarial em dia ?, completa o superintendente de Administração Tributária, Manoel Costa Filho.

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