Tributária

Guararapes faz acordo e desiste de litígio com o Fisco

Marta Watanabe e Carolina Mandl De São Paulo

A Guararapes Confecções decidiu abrir mão de um litígio que a livrava de pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo cobrado hoje à alíquota de 9% e que existe desde 1989. Após negociações com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a companhia parcelou em 60 meses os R$ 112,88 milhões relacionados ao tributo devido entre 1995 a 2002.

A empresa levou em conta as decisões desfavoráveis que vinha tendo na Justiça. A Guararapes é a primeira companhia aberta que decide parcelar valores de um litígio sobre a validade da CSLL. Outras empresas, como a Braskem e a Caraíba Metais, controlada da Paranapanema, mantêm as pendências.
Na discussão sobre esse assunto, a Caraíba é alvo de R$ 66,02 milhões em autuações da Receita. A empresa continua combatendo a cobrança, mas defende que, caso perca a questão, o valor devido seria de R$ 52,43 milhões. Em situação semelhante, a Braskem informa, no balanço do último trimestre, que, caso perca a discussão, o valor devido por ela e outras empresas do grupo totaliza R$ 534 milhões. A companhia, porém, não registra provisão para o assunto porque acredita em seu êxito.
O valor parcelado pela Guararapes foi resultado da soma do débito original, de R$ 52,6 milhões, acrescido de juros e multa. De acordo com Flávio Rocha, vice-presidente da empresa, o valor integral será lançado como despesa ainda neste ano para que a companhia obtenha a dedução de Imposto de Renda sobre juros e lucro. "Preferimos ser conservadores e reconhecer a perda agora. Mas, com o parcelamento, não haverá impacto sobre o caixa, apenas no resultado", diz ele.

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