Tributária

Prefeitura de Porto Alegre vai contestar lei que deu isenção tributária à Ulbra

A procuradora-geral do Município de Porto Alegre, Mercedes Rodrigues, garantiu que irá entrar em Juízo contra a lei aprovada pela Câmara Municipal, no ano passado, que deu à Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) o status de instituição de interesse público e a isenção fiscal na capital gaúcha. Começa a ser preparada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn).
Essa lei, de iniciativa do Legislativo, foi aprovada pela quase unanimidade dos então 33 vereadores, com apenas um votando contra. Foi vetada na totalidade no final do ano passado, pelo então prefeito João Verle (PT), por todos os motivos possíveis. Mesmo assim, o veto foi derrubado na Câmara Municipal.

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