Corporativa

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados,
mesmo entre sócios desligados

A responsabilidade sobre prejuízos em cooperativa deve ser estendida a sócios já desligados, desde que comprovada a atuação dos mesmos no período das perdas. O entendimento, unânime, é da 5ª Câmara Cível do TJRS e está expresso em decisão para prover apelo da Cooperativa Vinícola Aurora contra ação de cobrança pela venda de matéria-prima.

Condenada pela Comarca de Bento Gonçalves ao pagamento total de R$ 15.515,23 a dois ex-cooperativados, a Cooperativa alegou ter sido desconsiderada, quando do pronunciamento da sentença, a Assembléia de Associados realizada em maio de 2000. Nela ficou determinado ?o rateio dos prejuízos acumulados relativos ao exercício de 1995 a 1997?, época em que os autores eram ligados ao empreendimento. Assim, a defesa requereu a impropriedade da ação de cobrança, visto que o valor devido pelos autores à vinícola era maior do que o pretendido pelos mesmos.

Para o Desembargador Clarindo Favretto, relator, este último argumento foi suficiente para decidir. Ressaltou o caráter não-capital das cooperativas, como ?órgão prestador de serviços aos cooperativados, em que os resultados positivos não se convertem em valor pecuniário de crédito?. Mesmo a devolução das sobras líquidas (?retorno?), previsto para o final de cada ano fiscal, ?nada mais são que a devolução correspondente à sobra de despesas que os cooperativados adiantaram como necessárias à prestação dos serviços?.

No entanto, frente ao período (1995 a 2000) em que houve resultados negativos, foi acordada a compensação com possíveis lucros futuros – depois não confirmados. Assim, esses prejuízos deveriam ser rateados entre os sócios, inclusive aqueles que se desligaram no início de 2000, mas sob o ano fiscal de 1999, na proporção das operações que realizaram.

Como os autores se enquadram no último caso, ?devem arcar com a parte que lhes corresponde, pois usufruíram e foram beneficiados com os serviços prestados pela Cooperativa?, concluiu. Acrescentando a legalidade do estatuto da mesma, e verificada a existência da dívida dos ex-cooperativados, o julgador decidiu pela improcedência da ação de cobrança.

Votaram com o relator os Desembargadores Leo Lima a Ana Maria Nedel Scalzilli. O acórdão consta da edição de abril de 2005 da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça.

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