Tributária

Receita acaba com crédito tributário de hedge tomado no exterior

BRASÍLIA – A Receita Federal estendeu para as operações de hedge (proteção) a suspensão da cobrança de PIS e Cofins em vigor desde fevereiro para empréstimos tomados no exterior, com uso de instituições financeiras sediadas no país como intermediário da operação. Ao fixar alíquota zero para o hedge, cessa também o crédito tributário gerado por essas operações.

A medida vale a partir de abril. O governo quer evitar o aumento do crédito tributário gerado por esse tipo de operação. Segundo explicou o secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, o volume desses créditos contra o Fisco "estava crescendo". Mas ele disse que a medida não tem impacto sobre a arrecadação tributária.

Segundo ele, apesar de ter fechado tal possibilidade em fevereiro, ficou a brecha para os empréstimos de hedge. Por causa dos 90 dias (noventena) exigidos pela lei para mudanças em contribuições federais, só agora a medida entrou em vigor.

De acordo com decreto presidencial 5442, publicado no Diário Oficial da União de ontem, a zeragem de alíquotas não vale para juros sobre capital próprio. E só vale para operações de empresas com incidência não-cumulativa dos 9,25% de PIS e Cofins.

"Essas medidas foram tomadas no passado para evitar a arbitragem das empresas, que estavam transformando empréstimos tomados no exterior em créditos tributários", explicou Barreto. A Receita descobriu que "também estava acontecendo com os contratos de hedge, dai a padronização", afirmou o secretário.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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