Adm. Tributária

Receita zera alíquota de Cofins e PIS sobre operação de hedge

Brasília – Para fechar uma brecha de evasão fiscal, a Receita Federal reduziu a zero as alíquotas da Cofins e do PIS incidentes sobre as receitas financeiras obtidas com operações de hedge (proteção) realizadas pelas empresas. O hedge é um contrato pelo qual as empresas garantem que vão receber a variação da cotação do dólar em um determinado período. Serve para elas se protegerem de variações bruscas no câmbio.

A medida não vale para instituições financeiras, nem setores que permaneceram na sistemática antiga de recolhimento do PIS e da Cofins. Só vale para as que estão no sistema novo, em que a empresa tem direito a créditos tributários no valor do imposto embutido nas matérias-primas e insumos que comprou.

A Receita decidiu "zerar" a alíquota sobre as receitas das operações de hedge porque constatou que empresas vinham fazendo esse tipo de contrato e, com isso, ganhavam direito a um crédito tributário contra a Receita. Ocorre que, no entender do Fisco, esse crédito não existia porque a operação era feita no exterior e a legislação só dava direito a crédito em operações internas. As empresas apenas faziam manobras para que a operação no exterior fosse considerada interna.

A Receita já havia detectado esse problema com outros tipos de operação de crédito e, em meados do ano passado, "zerou" as alíquotas de todas elas, eliminando o problema. Só as operações de hedge haviam ficado fora da regra. Com o decreto de ontem, essa distorção foi corrigida.

Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a mudança simplifica o sistema de cobrança para as empresas, mas também fecha uma "brecha de evasão fiscal". Ele explicou que o regime até então em vigor induzia as empresas a buscar mecanismos financeiros com o objetivo de transformar operações feitas no exterior em internas.

Essa arbitragem, além de gerar distorções que reduziam a eficiência da economia, implicava em perda de arrecadação. "Estamos fechando um espaço de evasão fiscal", disse Barreto. "Por um lado zeramos o crédito e por outro acabamos com a cobrança dos tributos", disse. O secretário disse que, com a medida, a base de cálculo da Cofins e do PIS ficou "limpa" de todas as receitas e despesas financeiras.

Adriana Fernandes

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