Adm. Tributária

Fisco paulista exige que mais 9 mil empresas enviem dados sobre operações comerciais

por: Eduardo Barros

SÃO PAULO – Com o objetivo de coibir a sonegação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o governo paulista incluiu mais 9,951 mil empresas na lista de estabelecimentos obrigados a enviar mensalmente um arquivo digital com informações sobre compra e venda de mercadorias dentro ou fora do estado.

Efetuada pela internet, no site do Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda, a primeira entrega do documento precisa ser feita até o dia 15 de maio. Extraordinariamente, esta remessa inicial deve conter dados referentes ao período de janeiro a abril; a partir de junho, o envio se torna mensal.

A decisão de ampliar o universo de empresas obrigadas a entregar o documento digital faz parte de um convênio firmado entre Receita Federal e governos estaduais. A idéia é incrementar a apuração de dados fiscais para permitir um melhor cruzamento de informações envolvendo fornecedores e clientes.

Mais empresas sob a mira do Fisco

As 9,951 mil empresas que agora são obrigadas a prestar contas ao fisco paulista sobre operações comerciais interestaduais se juntam a outros 3,262 mil negócios que já realizavam o procedimento anteriormente. Dessa maneira, dos 80 mil estabelecimentos de São Paulo que realizam transações com outros estados, 13,213 mil serão acompanhados mais de perto pela receita paulista.

Vale dizer que a seleção das empresas obrigadas a enviar o documento digital se baseia no volume de operações efetuadas. Ou seja: a fiscalização é exigida apenas dos negócios de maior porte. Outros 400 mil empreendimentos, que não precisam entregar o documento digital, devem manter à disposição do Fisco, em suas sedes, arquivos magnéticos com dados sobre transações de compra e venda, não necessariamente interestaduais.

A Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) afirma que a ampliação do grupo de empresas será acompanhada de um maior rigor na cobrança dos contribuintes com declarações em atraso. Atualmente, estes omissos chegam a 200 empresas, que correm o risco de serem multadas em 2% do valor das operações não informadas.

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