Tributária

Isenção de PIS e Cofins

20h48 – Brasília (DF) ? Os preços dos computadores pessoais deverão cair cerca de 9,25% com a isenção de PIS e Cofins, confirmada hoje pelo governo. O benefício fiscal vai incidir nos equipamentos que custam até R$ 2,5 mil. O assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, disse nesta quinta-feira que essa estimativa de queda nos preços considera o repasse integral do benefício fiscal previsto pelo governo da indústria e varejo para o consumidor.

Ele destacou, no entanto, que somente a discussão travada no governo sobre o incentivo à indústria de informática já provocou uma redução nos preços dos equipamentos. O limite de preço definido pelo governo (R$ 2,5 mil), abrange cerca de 90% do mercado nacional, segundo estimativa de Alvarez. O prazo para que o benefício da isenção fiscal entre em vigor não está definido.

O projeto ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. O governo ainda vai negociar com os congressistas se a isenção fiscal será tratada por meio de medida provisória ou se será encaminhado um projeto de lei com pedido de urgência urgentíssima. A isenção de PIS e Cofins valerá, em princípio, até dezembro de 2006, mas poderá ser prorrogada se houver demanda.

O assessor da Presidência não informou o impacto dessa isenção nos cofres do governo, mas disse que o incremento da indústria irá compensar a redução de impostos com uma alta na arrecadação de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e II (Imposto de Importação).

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