Tributária

Governo deleta PIS/Cofins do computador

O governo decidiu isentar do PIS/Cofins todos os computadores com preço a vista de até R$ 2.500, informou ontem o assessor especial da Presidência da República César Alvarez. No entanto, o programa PC Conectado, que terá financiamento especial, ficará restrito às máquinas de até R$ 1.400 que usarem apenas softwares livres. Esses computadores deverão ter configuração de 40 gigabytes de memória no disco rígido e memória RAM de 128 megabytes.

O acerto foi feito no Palácio do Planalto entre Alvarez e representantes da indústria do setor. O programa ainda dependerá da aprovação de uma lei que concederá a isenção tributária aos equipamentos até 31 de dezembro de 2006. Alvarez disse que, embora haja urgência e relevância na matéria, só poderá ser editada medida provisória sobre o assunto se os líderes dos partidos no Congresso e os presidentes da Câmara e do Senado também tiverem essa interpretação. Ele informou que representantes de algumas entidades que participaram da discussão disserem preferir, por questões de princípio, o envio ao Congresso de um projeto de lei sob o regime de urgência urgentíssima.

Alvarez informou que a isenção de PIS/Cofins diminuirá em 9,25% o preço final dos computadores. A isenção abrangerá também os computadores com softwares proprietários (como o Windows) com preço entre R$ 1.400 a R$ 2.500. Ele disse que a isenção faz parte do não só do programa de inclusão digital, mas também da política industrial do governo. O principal objetivo será combater o contrabando e o "mercado cinza", que envolve o contrabando total ou parcial de equipamentos de informática.

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