Tributária

Incentivo às microempresas

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) vai sugerir ao Governo, durante sua reunião da próxima quinta-feira, a adoção de um pacote de estímulo às micro e pequenas empresas. A principal medida prevê a atualização do teto de enquadramento no Simples, que passaria dos atuais R$ 1,2 milhão de faturamento anual para R$ 3 milhões. O Simples é o sistema de pagamento de impostos e contribuições das micro e pequenas empresas.

Outra medida é a desoneração completa das exportações feitas pelas empresas aderentes ao Simples. Os conselheiros do conselho querem que o governo exclua as receitas com as exportações da base de cálculo para fins tributários. Eles alegam que as micro e pequenas empresas são as únicas que ainda pagam impostos sobre o que vendem ao exterior.

O pacote do conselho sugere que o governo permita o fechamento dessas empresas por meio de uma simples declaração. O presidente do CDES, ministro Jaques Wagner, disse que atualmente é quase impossível, por questões burocráticas, o fechamento de uma empresa, o que limita, na sua opinião, a abertura de uma nova.

O excesso de burocracia contribui, argumenta Wagner, para manter muitos dos empreendedores na informalidade.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado