Tributária

Ministro acata alterações na reforma tributária

Os líderes da base aliada e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reuniram-se ontem no Palácio do Planalto para tentar um novo entendimento sobre a reforma tributária (PEC 285/04). O objetivo era chegar a um consenso entre a proposta do Executivo e as reivindicações das prefeituras e estados, e discutir o aumento da carga tributária.
No encontro, o ministro concordou em atender alguns dos pedidos feitos pelos secretários de fazenda estaduais. Entre eles, o que prevê o aumento de 0,8% para 1% no valor do repasse do percentual da arrecadação do
IPI e do Imposto de Renda (IR) que vai compor o Fundo de Desenvolvimento Regional.
A criação do fundo será uma forma de compensar as perdas causadas pelo fim da guerra fiscal, já que o texto aprovado no Senado acaba com o
ICMS por estado, criando uma regra nacional única para o imposto, com a especificação de algumas faixas de alíquota.
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