Tributária

Projeto reduz base do ICMS para energia em Pernambuco

RECIFE – O Governo de Pernambuco encaminha, nesta segunda-feira, à Assembléia Legislativa projeto de lei que reduz de 5 a 7 pontos percentuais a base de cálculo do ICMS sobre o consumo de energia elétrica. Pernambuco é o único estado a tomar essa iniciativa e que irá beneficiar, sobretudo, a baixa renda com consumo de 80kw/h.

A média do reajuste anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de 24,43%. Com a redução na base de cálculo proposta pelo Governo, o percentual cai para 22,78%. Com isso, o estado de Pernambuco renuncia a R$ 35 milhões/ano na receitado ICMS. De acordo com a Secretária da Fazenda, Maria José Briano essa é a redução possível para que o Estado não comprometa as suas finanças.

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