Tributária

Tabela do IR pode ter atualização acumulada desde 1996

O deputado Almir Moura (sem partido-RJ) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 5055/05, que torna obrigatória a atualização anual das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sempre a partir do dia 1° de janeiro, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao ano anterior.
O projeto determina também que, no início do ano seguinte ao da edição da nova lei, se aprovada, o índice de atualização será o acumulado desde 1996, descontando-se as atualizações efetuadas no período. O objetivo é promover a imediata recomposição de todas as perdas acumuladas.
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