Tributária

Três milhões de empresas não conseguem pagar impostos

Sílvia Pimentel 

 Os contribuintes estão sem fôlego para pagar seus tributos em dia. Dados preliminares de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgado na última sexta-feira, em São Paulo, durante a 10ª Edição do Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária, mostram que mais de 15 milhões de pessoas físicas e cerca três milhões de empresas devem algum tipo de tributo, seja federal, estadual ou municipal. A quantidade de pessoas, tanto físicas como jurídicas, que se tornaram inadimplentes dos fiscos em todas as suas esferas aumentou, em média, 50% nos últimos dois anos. "O sistema tributário está levando o contribuinte à marginalização. Isso porque é impagável, trazendo como efeitos colaterais informalidade, sonegação, pirataria, contrabando e inadimplência", critica o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

Na opinião do tributarista, que classifica como cruel o sistema tributário por aniquilar com a capacidade das pessoas de pagar impostos, o aumento da inadimplência é a resposta que os contribuintes estão dando ao governo de que a carga fiscal já passou do limite tolerável.

Os dados do IBPT têm como base informações coletadas na Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas secretarias de Fazenda e de Finanças de estados e municípios. Na esfera municipal, o estudo mostra que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o tributo que as pessoas físicas estão mais deixando de pagar. Com relação aos estados, a inadimplência é mais visível no caso do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na esfera federal, são dois os tributos que mais engrossam as estatísticas de inadimplência: Imposto de Renda (IR) e o Imposto Territorial Rural (ITR).

De acordo com Amaral, a principal conclusão do estudo é que a inadimplência está aumentando, mas o levantamento não é capaz de determinar com precisão as causas envolvidas na falta de pagamento. "O aumento da inadimplência pode estar ligado tanto ao melhor aparelhamento do Fisco, que fez com que o sonegador ou o informal fosse descoberto, e passado à condição de inadimplente, como da quantidade maior de pessoas que não estão mesmo conseguindo suportar a carga de tributos", esclarece. Da mesma forma, o estudo não consegue identificar o percentual de pessoas que efetivamente não têm débitos, mas que, por uma falha do fisco, constam como inadimplentes.

União – Na esfera federal, dados parciais da própria Receita indicam que as empresas estão realmente enfrentando dificuldade para recolher seus tributos em dia. Os dados sobre exclusão nos programas de parcelamento ? que decorre tanto pelo atraso dos impostos que foram parcelados como daqueles que vencem no mês ? assustam. No Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado em 2000, 100 mil empresas foram expulsas. Com relação ao Parcelamento Especial (Paes), criado em 2003, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que 40% das empresas inscritas, ou seja, pouco menos da metade, devem deixar o programa por falta de pagamento.

Na cidade de São Paulo, a inadimplência também acendeu a luz vermelha do fisco. O atraso no pagamento do IPTU, que atinge 350 mil paulistanos, levou a Prefeitura a montar uma estratégia para cobrar de forma amigável os devedores. Com ela, espera recuperar R$ 75 milhões em atraso.

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