Raquel Ribeiro O governo adiou indefinidamente os planos de redução dos percentuais da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no âmbito da reforma tributária. A redução gradual da alíquota de 0,38% após 31 de dezembro […]
Dia: 17 de maio de 2005
Lista de tributos brasileiros
OS TRIBUTOS NO BRASIL Confira a lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) que pagamos no Brasil: Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante ? AFRMM – Lei 10.893/2004 Contribuição á Direção […]
Reforma tributária segue patinando
Marcos Cintra Desde 1999, quando publiquei no jornal ?O Estado de S.Paulo? o artigo ?Reforma tributária: uma proposta alternativa?, venho insistindo que unificar vários tributos sobre o valor agregado seria um desastre para a […]
O leão e os remédios
CELSO MING Algumas regras da Receita Federal não fazem sentido. Se você for ao dentista e lá receber incrustações de ouro e platina ou se gastar um dinheirão para deixar sua arcada dentária parecida com […]
Reforma Tributária ou fim do ICMS do Estado?
Os Projetos de Emenda Constitucional (PECs) da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, não representam uma reforma do sistema tributário, mas uma armadilha para a centralização do ICMS – principal tributo estadual -, preparando-o […]
Instrução da CVM não altera balanço da Petrobras, diz diretor financeiro da empresa
Cristina Índio do BrasilRepórter da Agência Brasil Rio – O diretor da Área Financeira e de Relações com o Mercado da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, garantiu que a empresa não vai alterar o balanço dos […]
Audiência discutirá regras para balanços contábeis
A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3741/00, do Executivo, que estende às sociedades de grande porte a exigência da elaboração e publicação de demonstrações contábeis já previstas […]
Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC T 11.15 – Contingências
Resolução CFC n° 1.022/2005 Em 22 de abril de 2005, o Conselho Federal de Contabilidade publicou a Resolução n° 1.022 aprovando a NBC T 11.15 para tratar de Contingências. Essa Resolução, que entra em vigor […]
Novos atos legais
Legislação Federal Lei n° 11.113, de 13 de maio de 2005 – DOU de 16.05.05Dá nova redação ao caput e ao § 3° do art.304 do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 […]
TST reconhece direito de empresa rastrear e-mail corporativo de funcionário
por: Paloma BritoSÃO PAULO – E-mail corporativo é de uso estritamente profissional e as informações trocadas por empregados dizem respeito aos interesses do empregador. Estas foram as principais justificativas sobre o reconhecimento da Primeira Turma […]
Previdência: desconto de 11% é determinado pela Constituição
CURITIBA – A alíquota de 11% descontada dos salários dos servidores públicos municipais foi aprovada em 1.º de março de 2004 pelo Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba […]
Servidores públicos federais paralisam atividades nesta quarta-feira
Os servidores públicos federais vão paralisar as atividades na quarta-feira (18/05). No mesmo dia será realizada uma plenária estadual, às 8h, no CEFET, seguido de um ato público em frente ao Centro Tecnológico. Os representantes […]
Contribuições equivalem a um salário
As contribuições sociais, juntamente com outros encargos que o empresário desembolsa com pessoal, podem representar o dobro do salário pago ao trabalhador. É o que mostra um estudo feito pelo sociólogo José Pastore, especialista em […]
GOLDEN CROSS PODERA SER MULTADA POR DESCUMPRIR NORMA DA PREVIDÊNCIA
A 4ª Turma Especializada do TRF 2ª Região negou o pedido da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. formulado para impedir que o Instituto Nacional de Seguridade Social multe a empresa por não apresentar […]
Turismo vota fim de IPI para van e microônibus
A Comissão de Turismo e Desporto analisa nesta quarta-feira (18) a possibilidade de isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os motoristas de vans e microônibus com certificação da Embratur que adquirirem esses veículos para […]
Cuiabá – Primeiro resultado da CPI das GIAs sai na quarta
Auditoria de Sistemas. Esse é o nome da primeira etapa dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Assembléia Legislativa para apurar possíveis irregularidades na emissão de Guias de Informação e Arrecadação (GIAs) […]
Conselho de Desenvolvimento vai sugerir simplificação para fechar negócio e ampliar adesão ao Simples
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Permitir o fechamento de uma empresa com uma única declaração dos sócios à Junta Comercial, acabando com exigências burocráticas que podem levar meses. E ampliar o número de firmas que seriam […]
Empresas menores, autuadas em R$ 2,5 bi pela Receita, crescem 40% em 2004 “driblando” tributos
FERNANDO CANZIANENVIADO ESPECIAL AO RIOA repressão ao contrabando na fronteira entre Brasil e Paraguai inundou o mercado brasileiro de cigarros com novas marcas produzidas dentro do país, incomodando as multinacionais líderes Souza Cruz e Philip […]
Burocracia na isenção da contribuição sindical pode acabar
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4836/05, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que visa desburocratizar a isenção legal do pagamento da contribuição sindical. Caso aprovado, as entidades ou instituições sem fins lucrativos não terão […]
Empresário condenado à prisão por sonegar R$ 34 milhões em impostos
A Justiça Federal de Joinville (SC) condenou o empresário Ivo Goulart, sócio-gerente da Malharia Mainz Ltda, a quatro anos e oito meses de prisão por ter sonegado R$ 34,5 milhões em tributos. A decisão foi […]
Receita aponta sonegação de mais de 12% no RS
Ana Paula ApratoEstudo realizado pela Divisão de Assuntos Econômicos e Tributários da Secretaria da Fazenda do Estado e da Fundação de Economia e Estatística (FEE) aponta que a sonegação em 2002 foi de 12,87%. "O […]
Portugal – Fisco ataca stock options dos gestores empresariais
Em causa, refere o artigo, «estão vários milhões de euros de planos de acções que não chegaram a ser declarados numa altura em que a Lei, embora previsse a tributação desses ganhos, não dizia como […]
Murilo Portugal já assumiu secretaria-executiva da Fazenda
Brasília – O Diário Oficial publica, em sua edição de hoje, a nomeação de Murilo Portugal para o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, em lugar de Bernard Appy, cuja exoneração também está publicada […]
AÇÚCAR/ÁLCOOL: CRA EXAMINA AMANHÃ REGIME TRIBUTÁRIO DA CADEIA PRODUTIVA
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove nesta quarta-feira (18), às 10 horas, audiência pública sobre o regime tributário e a incidência do PIS/PASEP e da Cofins (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade […]
Rigotto defende lei complementar para garantir ressarcimento de ICMS a exportadores
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, afirmou, hoje (16), em Porto Alegre, que vai trabalhar pela aprovação de lei complementar que estabeleça critérios para garantir ressarcimento total dos valores relativos à desoneração […]
Governadora inaugura Centro de Comando no dia 1º de junho
A governadora Rosinha Garotinho vai inaugurar em 1º de junho o Centro de Comando e Controle, instalado na Secretaria de Segurança, no prédio da Central do Brasil. O projeto é fruto de uma das parcerias […]
Sescon é vitorioso na cobrança de Cofins
O Sescon-RS obteve êxito no julgamento de seu processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a inexigibilidade da cobrança da Cofins para as sociedades civis de profissão regulamentada associadas à entidade. Porém, a […]
RENÚNCIA FISCAL EQUIVALE À RECEITA DE ICMS
Panorama Econômico/D. Nunes RENÚNCIA FISCAL EQUIVALE À RECEITA DE ICMS Para cada R$ 1,00 arrecadado pelo Estado, outro R$ 1,00 é destinado a incentivos fiscais. A conclusão é de um estudo realizado pelo Sintaf/RS (fiscais […]
