Tributária

Governo adia planos para reduzir imposto do cheque

Raquel Ribeiro
O governo adiou indefinidamente os planos de redução dos percentuais da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no âmbito da reforma tributária. A redução gradual da alíquota de 0,38% após 31 de dezembro de 2007, como combinado durante as negociações para aprovação da primeira fase da reforma, fica para depois porque o governo argumenta que não tem como reduzir impostos no momento. ?Precisamos deixar a casa arrumada para só então começar a reduzir a carga tributária. Por enquanto, não temos condições de fazer isso?, explica o vice-líder governista, Beto Albuquerque (PSB-RS).
A idéia era garantir que a redução gradual da CPMF fosse inserida no texto da reforma que tramita na Câmara, onde seria mais fácil garantir a aprovação. Por meio de uma nova emenda constitucional, como foi proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), no início de 2004, é mais difícil por conta das limitações naturais impostas pelo regimento das duas Casas Legislativas. Emendas constitucionais precisam passar pelas comissões de Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado, por uma comissão especial de deputados e pelos dois plenários em dois turnos com votos de 3/5 dos parlamentares em cada Casa. Incluir a mudança na reforma que já espera por votação no plenário queimaria metade das etapas.
Albuquerque ? que na prática trabalha como articulador da reforma tributária na Câmara ? garante que o compromisso do governo com a queda da CPMF está mantido, o que mudou foi apenas a determinação de normatizar a mudança imediatamente. ?A princípio fica de fora, mas há a disposição de começar seja pela CPMF seja por outro imposto uma escala decrescente de redução da carga?, diz.
Com a decisão do governo de deixar o tema de fora da proposta que será levada em votação na Câmara, os defensores da redução da alíquota terão que concentrar esforços na emenda constitucional apresentada pelo senador cearense, mas o texto sequer recebeu parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a tramitação das PECs é iniciada.
Amanhã, a base aliada volta a se reunir com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, numa nova tentativa de acordo de procedimentos para permitir a votação da reforma tributária. Na semana passada, o PMDB endureceu o discurso e avisou que só votaria o texto aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Se o governo insistisse no texto hoje em tramitação ou não apresentasse soluções para problemas como o Fundo de Compensação das Exportações e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), o partido ? segunda maior bancada na Câmara ? votaria contra a matéria.

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