Adm. Tributária

Lista de tributos brasileiros

OS TRIBUTOS NO BRASIL

Confira a lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) que pagamos no Brasil:

  1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante ? AFRMM – Lei 10.893/2004 
  2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC)

    Lei 5.461/1968

  3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT  – Lei 10.168/2000

     

  4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"

  5. Contribuição ao Funrural

     

  6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

    – Lei 2.613/1955

  7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

     

  8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae)

    – Lei 8.029/1990

  9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC)

    – Lei 8.621/1946

  10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT)

    – Lei 8.706/1993

  11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI)

    – Lei 4.048/1942

  12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR)

    – Lei 8.315/1991

  13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI)

    – Lei 9.403/1946

  14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC)

    – Lei 9.853/1946

  15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)

    – art. 9, I, da MP 1.715-2/1998

  16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST)

    – Lei 8.706/1993

  17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

     

  18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

     

  19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico ? CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001 
  20. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002 
  21. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional ? CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002

     

    Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)

    Lei 9.311/1996

  22. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)

     

  23. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)

     

  24. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001

     

  25. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

     

  26. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

     

  27. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

  28. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.

     

  29. Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974
  30. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997 
  31. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
  32. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9998/2000 
  33. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.

  34. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 
  35. Imposto sobre a Exportação (IE)

     

  36. Imposto sobre a Importação (II)

     

  37. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

     

  38. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

     

  39. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

     

  40. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)

     

  41. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)

     

  42. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

     

  43. Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)

  44. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

  45. INSS Autônomos e Empresários

  46. INSS Empregados

  47. INSS Patronal

  48. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

     

  49. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

  50. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

     

     

  51. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004
  52. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto Lei 1.899/1981 
  53. Taxa de Coleta de Lixo

     

  54. Taxa de Combate a Incêndios

     

  55. Taxa de Conservação e Limpeza Pública

     

  56. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental ? TCFA – Lei 10.165/2000 
  57. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16
  58. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

     

  59. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989 
  60. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23

     

     

  61. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003 
  62. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004
  63. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
  64. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

     

  65. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999
  66. Taxa de Serviços Administrativos ? TSA ? Zona Franca de Manaus – Lei 9960/2000

     

     

  67. Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9933/1999
  68. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

     

  69. Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)

  70. Taxas de Saúde Suplementar – ANS  – Lei 9.961/2000, art. 18
  71. Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004 
  72. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
  73. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998 
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