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Reforma tributária segue patinando

Marcos Cintra

 

Desde 1999, quando publiquei no jornal ?O Estado de S.Paulo? o artigo ?Reforma tributária: uma proposta alternativa?, venho insistindo que unificar vários tributos sobre o valor agregado seria um desastre para a economia brasileira. Estimei que um IVA para substituir o PIS/Cofins, CPMF, IPI, ICMS, ISS e INSS patronal precisaria de uma alíquota entre 44% e 46%, o que estimularia fortemente a sonegação e a informalidade.

A alíquota estimada por mim há seis anos foi confirmada em um estudo que economistas da USP vêm desenvolvendo para a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecesp). Segundo esse trabalho, reunir a CSLL, IPI, ICMS, ISS e PIS/Cofins num IVA exigiria uma alíquota de 41%. A conclusão dessa estimativa gerou espanto na imprensa e foi objeto de um artigo assinado por Rolf Kuntz no jornal ?O Estado de S.Paulo? intitulado ?Que tal um imposto de 41% sobre o consumo??. O texto conclui que tal projeto, que está em discussão no Congresso, não tem cabimento.

Todo ano altos dignatários do governo, parlamentares, frentes de prefeitos, governadores e entidades de empresários e trabalhadores discursam afirmando que a reforma tributária é uma necessidade para o país. O tempo passa e nada acontece.

Ao que tudo indica a reforma tributária em 2005 deve continuar patinando, uma vez que o debate reside na mesma proposta que vem sendo levantada há ao menos dez anos. Grupos empresariais e membros do governo tentam impor o projeto natimorto que prevê a adoção do ineficiente IVA único, consubstanciado na PEC 293/04. Requentar esse projeto preocupa na medida em que o país pode retomar um debate envolvendo uma proposta politicamente inviável e altamente perniciosa do ponto de vista econômico.

Felizmente, o conceito de simplificação da parafernália tributária foi absorvido totalmente no Brasil. No entanto, persiste uma grave deformação. A idéia inicial da unicidade tributária tinha em sua origem a movimentação financeira como fato gerador. Essa, sim, seria uma base praticamente insonegável, redutora dos custos de transação e de  conformidade. No entanto, a proposta que vem prevalecendo é a do valor agregado.

Salta à vista a inviabilidade do imposto único sobre o valor agregado. Sua alíquota é insuportável e vai colocar lenha na fogueira da informalidade, tal como já venho dizendo há muito tempo.

A estimativa de alíquota apresentada no estudo da USP reforça os ensaios que produzi no passado. Apenas mantém meus argumentos de que a alíquota é absurdamente elevada e impraticável. O IVA como projeto de reforma tributária terá obviamente dois resultados: rejeitado ou aprovado. Se rejeitado, vamos perder mais um ano discutindo as mesmas coisas. Se aprovado, vamos descobrir que o inferno tributário está para começar.

Portanto, vamos avaliar seriamente outros projetos? Sugiro que as duas bases tributárias propostas para o imposto único, valor agregado e movimentação financeira, sejam comparadas no sentido de se apurar qual traria maior benefício para a economia brasileira.

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