Tributária

Rigotto defende lei complementar para garantir ressarcimento de ICMS a exportadores

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, afirmou, hoje (16), em Porto Alegre, que vai trabalhar pela aprovação de lei complementar que estabeleça critérios para garantir ressarcimento total dos valores relativos à desoneração das exportações. A proposta foi apresentada ao governador gaúcho pelo deputado federal Alceu Collares (PDT-RS), durante encontro no Palácio Piratini. Segundo Rigotto é preciso que haja um mecanismo legal que promova o equilíbrio do pacto federativo "sem que os estados continuem a acumular perdas que refletem não apenas nas finanças estaduais, mas na competitividade das empresas exportadoras, uma vez que o RS é o Estado mais penalizado pelo alto índice de vendas externas".

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