Tributária

Sescon é vitorioso na cobrança de Cofins

O Sescon-RS obteve êxito no julgamento de seu processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a inexigibilidade da cobrança da Cofins para as sociedades civis de profissão regulamentada associadas à entidade. Porém, a decisão ainda não transitou em julgado. Isso significa que a União pode formular um recurso (junto ao STF) tentando reverter a determinação da justiça. A ação, que teve início em junho de 2001, atendendo a pedidos dos associados, havia sido julgada improcedente em primeiro e segundo graus. Mais informações no site www.sescon.com.br/cofins.

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