Tributária

Turismo vota fim de IPI para van e microônibus

A Comissão de Turismo e Desporto analisa nesta quarta-feira (18) a possibilidade de isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os motoristas de vans e microônibus com certificação da Embratur que adquirirem esses veículos para transporte turístico. A isenção foi proposta pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR) por meio do Projeto de Lei 4642/04, em análise na comissão.
O relator da matéria, deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), reclama que, "atualmente, os incentivos do governo para o desenvolvimento da atividade turística são ínfimos, quase inexistentes". Segundo ele, a isenção poderá melhorar os serviços prestados pelo setor, "tornando-o competitivo em nível internacional".
Bismarck Maia, no entanto, ofereceu um substitutivo sugerindo que a comprovação da atividade de transporte turístico seja feita pelo Ministério do Turismo e não pela Embratur, como na proposta original. A mudança pretende adequar o projeto ao Decreto 4898/03, que transferiu as competências da Embratur relativas ao cadastramento de empresas, à classificação de empreendimentos dedicados às atividades turísticas e ao exercício da função fiscalizadora para o Ministério do Turismo.

A Comissão de Turismo reúne-se no plenário 5, a partir das 14h30.

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