Corporativa

Debatedores apóiam novas regras contábeis para empresas

A adoção, pelo Brasil, de normas contábeis aceitas internacionalmente foi defendida hoje pelos participantes da audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação que discutiu o Projeto de Lei 3741/00, do Poder Executivo. A proposta estende às sociedades de grande porte a exigência de demonstrações contábeis já previstas para as sociedades anônimas.
Para o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Amaro Luiz de Oliveira Gomes, a existência de padrões internacionais nas práticas contábeis garantirá a qualidade da informação pública e o acesso de qualquer interessado. Segundo ele, a medida elevará a posição do Brasil entre os países que merecem investimento. "O BC se esforça em desenvolver e implantar um sistema de informação confiável", assegurou.
Gomes explicou que o Banco Central já aderiu às normas do BIS (organização internacional de cooperação entre bancos centrais). "Desde 2002, existem normas no Brasil em acordo com as divulgadas pela organização, o que trouxe benefícios significativos na qualidade da informação contábil", assinala.
Na avaliação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a mudança nas regras atuais fortalecerá os financiamentos e o acesso das empresas brasileiras ao mercado externo, além de aumentar a segurança nas relações econômicas.

Regulamentação
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martônio Alves Coelho, apoiou o avanço na convergência dos padrões internacionais de contabilidade. Coelho questionou, no entanto, a criação de um órgão privado para regulamentar o setor, prevista no PL 3741/00. "O conselho federal já possui essa função", assinalou.
Já o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfried Plöger, afirmou que a divulgação de demonstrações contábeis das empresas fechadas aumenta o Risco Brasil sem uma contrapartida. Para ele, é essencial a manutenção do aspecto tributário atual e a criação de um órgão para elaborar as normas contábeis no futuro.
Plöger lembrou que as normas vigentes foram elaboradas em 1976, quando não se imaginava que aconteceria uma convergência internacional. "O estabelecimento de padrões facilita a obtenção de capital estrangeiro pelas nossas empresas, o investimento direto e a troca de informações no comércio externo", explica.

Transparência
O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Marcelo Trindade, observou que o PL 3741/00 já tinha um caráter inovador quando foi apresentado. "Hoje, trata-se de uma necessidade para que o Brasil não se coloque na retaguarda do desenvolvimento econômico mundial", considera.
Para o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Gabriel Jorge Ferreira, o projeto assegura uma maior transparência das empresas brasileiras. "Não chegamos ao modelo necessário para o País, pois somente com ampla transparência será possível consolidar o mercado financeiro", afirma o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um dos autores do requerimento da audiência, que defendeu a publicidade dos balanços das grandes empresas.

Arrendamento mercantil
De acordo com o diretor da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), Osmar Roncolatto, as normas contábeis referentes ao arrendamento mercantil precisam ser adequadas às regras existentes em outros países. O arrendamento mercantil é um produto financeiro, com aplicações de mais de R$ 15 milhões no Brasil.
O diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), Carlos Tafla, manifestou-se contra a exclusão dos artigos 179 e 180 do projeto, que tratam do arrendamento mercantil financeiro. "Essa proposta muda a contabilização sem mexer na parte tributária, pois a clareza do balanço envolve imposto", diz.
Ao avaliar os debates, o relator do projeto, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), disse que prevaleceu a convergência de idéias em relação à proposta.

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