Tributária

Empresas temem perdas com a reforma tributária

Ygor Salles/Ana Cristina Santiago

Empresas que vendem seus produtos para clientes em outros estados e comerciantes do setor atacadista terão dificuldades com seus créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em caso de transferência interestadual de mercadorias.
Os obstáculos para conseguir crédito tributário fazem parte das possíveis alterações da reforma tributária, que tramita no Congresso e será tema de reunião do ministro Antonio Palocci com a base aliada hoje. A mudançaprevê que estas transferências, que antes eram tributadas nos estados de origem e destino das mercadorias, passe a ser tributado apenas no destino.
A reclamação dos setores atingidos, especialmente os de petroquímica, automobilístico, siderúrgica, de papel e celulose e de comércio atacadista, é de que dificilmente poderão utilizar os créditos tributários gerados pela compra de insumos.
"Fizemos simulações sobre as novas regras e vimos que haverá impacto negativo, especialmente nas empresas com pouco valor agregado, ou seja, de quem utiliza pouco pessoal e que vende principalmente para clientes de outros estados", disse o vice-presidente executivo da
Segundo as novas regras, os créditos gerados pela cobrança de ICMS sobre os insumos da produção não poderão ser utilizados no estado de destino durante a transição. Segundo o provável texto da reforma tributária, as indústrias entrarão em uma regra de transição de onze anos para estas mudanças, enquanto o comércio terá apenas cinco anos.
O resultado, segundo as empresas, pode ser o acúmulo de créditos nos estados de origem, sem que as empresas possam usá-los.
"No setor químico, por exemplo, temos muitas empresas na Bahia e no Rio Grande do Sul que vendem quase toda a produção para São Paulo. Estas empresas irão acumular créditos, porque os estados onde estão situadas não darão conta de absorver estes créditos", disse.
Estas empresas ficam localizadas principalmente em dois pólos petroquímicos do País, Triunfo e Camaçari, localizados no Rio Grande do Sul e Bahia.
Paulistas apóiam
Estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais, no entanto, acreditam que esta medida é benéfica para as suas finanças.
O secretário de Fazenda paulista, Eduardo Guardia, vê na cessão destes créditos um problema causado pela guerra fiscal, que deve ser eliminado porque o estado de destino, que não deu o incentivo, acaba pagando por ele.
Por isso, desde junho do ano passado a Secretaria da Fazenda iniciou a glosa (cancelamento) de alguns destes créditos. Esta prática foi acordada através de um protocolo também assinado por outros estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará e Santa Catarina.
A restrição maior de Guardia é com o setor atacadista, que na opinião dele é mais prejudicial porque não agrega valor às mercadorias, pois apenas as repassam para os varejistas.
Para aumentar o cerco contra os atacadistas, o Fisco paulista está realizando um rastreamento das atividades de 165 empresas atacadistas para eliminar todos os créditos delas.
Novas fábricas devem mudar
Para Estrada, da Abiquim, as mudanças nas regras do ICMS não farão que as empresas instaladas em estados diferentes dos seus principais clientes se mudem. Porém, elas certamente farão uma revisão nos seus planos de expansão.
"Uma empresa instalada fica lá para sempre, é muito custoso fazer uma transferência. Mas elas levarão em conta este detalhe quando resolverem expandir seus negócios", disse.
Na Bahia, apesar do problemas previstos com a reforma, o presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas, Jorge Lins Netto, garante que a redução da burocracia, além de evitar a sonegação, vai proporcionar uma queda nos gastos das empresas, e redução nos custos dos produtos para os consumidores.
?Os empresários vão estar mais preocupados com o processo produtivo e com o atendimento ao seu público?, acrescentou, informando que representantes do setor atacadista de todo o país vão estar reunidos na próxima sexta-feira, em São Paulo, para discutir os pontos da reforma tributária.
O assessor especial da Secretaria da Fazenda na Bahia , Marco Araújo, comenta que a cobrança deve criar dificuldades para a existência de fraudes, diminuindo a sonegação fiscal. ?Outro ponto importante da proposta de reforma é a redução do número de alíquotas no país, para, no máximo, cinco?, diz.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado