Tributária

O ISS nas operadoras de saúde e atividades correlatas

Material da Palestra da Câmara de Contadores realizada no dia 16/05/05

Tema: O ISS nas operadoras de saúde e atividades correlatas

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TÓPICOS

 

?O ISS nas operadoras de saúde e atividades correlatas?

 

1. Lei Complementar nº 116/03

2. Lei municipal do ISS

2.1.        Enquadramento tributário dos prestadores de serviços na área de saúde

2.2.        Base de Cálculo

2.2.1.            Valor Bruto dos Serviços

2.2.2.            Dedução dos eventos indenizáveis

2.2.3.            Não incidência do ISS

2.2.4.            Projeto de Lei para alteração da lista de serviços

2.3.        Obrigações Acessórias

2.3.1.            Notas Fiscais

2.3.2.            Livros Fiscais

2.3.3.            Declaração Eletrônica de Serviços (DES)

3. Fiscalização pela Prefeitura do Município de São Paulo

3.1.        Tipos de Fiscalização

3.2.        Lançamento fiscal

3.3.        Penalidades fiscais

3.3.1.            Obrigações principais

3.3.2.            Obrigações acessórias

3.4.        Implicações perante demais órgãos

4. Estudo de casos

5. Contencioso Administrativo Tributário

6. Espaço para debates

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