Dia: 19 de maio de 2005

Legislação

Novos atos legais

Trabalho e PrevidênciaCircular n° 353, de 12 de maio de 2005 – DOU de 18.05.05Divulga relação dos municípios para efeito enquadramento na tabela de desconto do FGTS. AlagoasInstrução Normativa GSEF n° 11, de 17 de […]

Tributária

Setor elétrico apóia congelamento de tributos

O terceiro-vice presidente da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), sugeriu hoje o congelamento da carga tributária do setor de energia. A medida foi bem recebida pelo diretor-presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica […]

Tributária

ICMS. SERVIÇOS. PROVEDORES. INTERNET.

A Seção, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista de desempate do Min. Francisco Falcão, conheceu dos embargos, mas, por maioria, os rejeitou, ao entender que os serviços prestados pelos provedores de acesso à internet não […]

Tributária

Cofins: derrota bilionária do governo

Brasília – O governo federal corre o risco de sofrer uma derrota bilionária no Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco dos 11 ministros do STF já deram votos concluindo que é inconstitucional a lei que aumentou […]